O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) promoveu, nesta sexta-feira (08/05), no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, o Summit Segurança Jurídica & Desenvolvimento. O encontro congregou as mais altas autoridades do sistema de Justiça com o propósito de debater “O Papel do Ministério Público na Estabilidade Institucional”.
A abertura foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, que enfatizou a relevância da atuação ministerial como agente fundamental na prevenção de conflitos entre os Poderes e na garantia da previsibilidade necessária ao progresso do Estado.
O ponto alto da programação foi a palestra proferida pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Em uma fala reflexiva e técnica, Gonet defendeu que a segurança jurídica é, essencialmente, a capacidade de permitir que o cidadão planeje a própria vida.
“O que se pretende é permitir que possamos tomar decisões que vão produzir efeitos em um futuro, tendo a perspectiva de que o que decidimos hoje será mantido”, afirmou.
No desenvolvimento de sua fala, o Procurador-Geral da República abordou a natureza da função jurídica, rejeitando divisões simplistas entre conservadorismo e progressismo. Para ele, o jurista deve ser as duas coisas: “Nós aplicamos o que foi decidido no passado, tendo em vista as necessidades do presente. Consolidamos expectativas que foram estabelecidas para durar”.
Para Gonet, a segurança jurídica transcende o papel, alcançando o sentido material — a proteção contra a criminalidade e a preservação do patrimônio e a garantia de direitos. Ele alertou para o risco de o Estado perder o domínio da lei para facções criminosas em certas regiões do país, o que ameaça a própria existência das instituições.
Durante o debate, o palestrante traçou um paralelo entre o Direito e a natureza humana de investir. Segundo sua visão, ninguém investe tempo, liberdade ou recursos sem uma expectativa de retorno, e cabe ao Direito proteger essa estabilidade.
“A vida tem que ser um encadeamento de passos que são previsíveis e desejados”, pontuou, ressaltando que, embora o Direito não seja um “seguro universal” contra o fracasso, ele deve prevenir surpresas negativas e garantir que as “regras do jogo” não sejam alteradas abruptamente.
O painel de debates foi integrado pelo Procurador Geral de Justiça em Mato Grosso do Sul, pelo Procurador Geral da República, pelo Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniel Castro Gomes da Costa, além da presença do Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, e do Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul, Desembargador Dorival Pavan. Juntos, os participantes da mesa discutiram como uma atuação técnica do Ministério Público pode fortalecer a confiança dos cidadãos e investidores nas instituições brasileiras.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Anderson Barbosa:
Foto: Decom/MPMS
Fonte: Ministério Publico MS
