A 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí está executando o projeto “ConsenSUS na Atenção Básica”, iniciativa voltada à reestruturação e qualificação das unidades de saúde do município por meios consensuais e práticas negociadas, fortalecendo a interlocução com a gestão do SUS para a construção de soluções e a melhoria da atenção à saúde.
A iniciativa busca fortalecer a saúde pública municipal por meio de atuação resolutiva, orientada pelo diálogo, pela fiscalização qualificada e pela cooperação institucional, visando à construção de soluções consensuais com o poder público municipal.
Projeto ConsenSUS
O projeto busca promover adequações estruturais e o aprimoramento dos serviços prestados na rede básica de saúde de Naviraí.
De acordo com o procedimento instaurado para acompanhamento, o “ConsenSUS na Atenção Básica” envolve a fiscalização de 11 unidades de saúde que são objeto de ações judiciais em fase de cumprimento de sentença.
O que prevê o projeto
A proposta prevê visitas técnicas, a elaboração de relatórios detalhados, com indicação específica dos itens a serem corrigidos pela gestão municipal, e registros fotográficos comparativos, além do acompanhamento constante das melhorias implementadas.
O projeto conta com a participação de instituições parceiras, como a Gerência Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária, além da própria comunidade usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma das premissas da iniciativa é fortalecer a transparência e a efetividade das políticas públicas de saúde no âmbito municipal, reduzindo a judicialização e incentivando o cumprimento consensual das obrigações já determinadas pela Justiça.
Até o momento, foram realizadas 14 inspeções ou reinspeções, voltadas à indução de melhorias concretas nas unidades de saúde.
Segundo a Promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja Barbosa, foram conquistados importantes avanços na adequação estrutural de algumas ESFs, o que se reverte em melhor atendimento ao cidadão, todavia, a maioria das unidades de saúde ainda demanda intervenção e acompanhamento.
O trabalho também inclui a capacitação dos profissionais de saúde e responsáveis técnicos sobre boas práticas nos estabelecimentos de saúde, especialmente quanto à higiene e ao cuidado com o paciente.
Medidas solicitadas
Durante a tramitação do procedimento, foi determinado o desmembramento do processo original em registros individuais para cada unidade de saúde, permitindo maior detalhamento e acompanhamento das intervenções realizadas em cada equipamento de saúde.
A medida visa aprimorar a gestão do projeto e facilitar a fiscalização das ações e obras em andamento.
Com a iniciativa, o MPMS reforça sua atuação voltada à resolutividade e à melhoria dos serviços públicos essenciais, destacando o projeto como uma ferramenta de cooperação institucional e de fortalecimento do direito à saúde no município de Naviraí.
Texto: Alessandra Frazão
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Fabrício Judson
Número dos autos no MPMS: 09.2024.00007708-0
Fonte: Ministério Publico MS
