O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) intensifica, em 2026, as ações de mobilização social voltadas ao aumento das destinações do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponta Porã, Aral Moreira e Antônio João.
A iniciativa, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça, integra a campanha institucional “Declare Seu Carinho”, que busca incentivar contribuintes a destinar parte do imposto devido a projetos locais que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, sem qualquer custo adicional para o declarante.
O procedimento administrativo instaurado permitiu ao MPMS estruturar uma série de diligências para ampliar o alcance da campanha naquela região. Entre as medidas adotadas estão o envio de ofícios a todas as rádios locais, solicitando a veiculação do spot institucional nos meses de maior movimentação de declarações, bem como o contato direto com escritórios de contabilidade, entidades essenciais na orientação dos contribuintes.
A Promotoria de Justiça também acionou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), unidades da rede socioassistencial e os Poderes Executivos e Legislativos dos três municípios para fortalecer a divulgação e engajar instituições públicas e privadas no processo.
Além da mobilização, o MPMS disponibilizou materiais informativos, vídeos, QR Code de acesso rápido ao painel Business Intelligence da campanha e minutas de documentos que auxiliam os municípios na organização das ações locais.
A campanha, consolidada desde 2019, apresenta resultados expressivos em Mato Grosso do Sul e já possibilitou que mais de R$ 31,7 milhões fossem investidos em políticas da infância. Entretanto, conforme alerta o próprio MPMS, o potencial de arrecadação dos municípios supera em muito os valores efetivamente destinados, o que reforça a necessidade de sensibilização e engajamento contínuos. Ao informar que o contribuinte não paga nada a mais, apenas escolhe onde parte do imposto será aplicada, o MPMS busca transformar a destinação em um ato de cidadania fiscal, com impacto direto no fortalecimento de ações locais, como acolhimento institucional, projetos educativos, esportivos, culturais e serviços de proteção social.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Decom/MPMS
Revisão: Frederico Silva
Número dos autos no MPMS: 09.2026.00001776-7
Fonte: Ministério Publico MS
