O crescimento expressivo de casos de dengue e chikungunya levou a 1ª Promotoria de Justiça de Sete Quedas a instaurar procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas de combate e prevenção das doenças transmitidas por vetores.
A iniciativa, que conta com o apoio técnico do Núcleo de Apoio Especial à Saúde do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Naes/MPMS), integra a atuação institucional voltada à proteção da saúde pública e à prevenção de agravos evitáveis.
A medida foi adotada após a análise de boletins epidemiológicos oficiais que classificam Sete Quedas como município de alta incidência para dengue e chikungunya.
Conforme os dados mais recentes da Secretaria de Estado de Saúde, o município apresentou crescimento significativo em casos prováveis e confirmados, registrando 1º lugar na lista de cidades com cenário que exige atuação preventiva, contínua e articulada do poder público para conter a transmissão e reduzir riscos à população, com mais de 30 casos prováveis e confirmados.
Ao instaurar o procedimento, o Promotor de Justiça Substituto Bruno Maciel Ribeiro de Almeida destacou que compete ao Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (Sus), executar ações de vigilância epidemiológica, controle do vetor, assistência aos pacientes e mobilização comunitária, conforme previsto na legislação sanitária.
O acompanhamento busca assegurar que essas ações sejam desenvolvidas de forma eficiente, integrada e compatível com as diretrizes do Plano de Contingência Estadual das Arboviroses 2025–2026, que orienta o enfrentamento das epidemias de dengue, chikungunya e zika em Mato Grosso do Sul.
Providências solicitadas
Entre as providências determinadas pelo Promotor de Justiça, está a expedição de ofício ao Secretário Municipal de Saúde de Sete Quedas, requisitando, no prazo de 20 dias, informações detalhadas sobre as medidas já adotadas e as ações planejadas para o enfrentamento das arboviroses, bem como o número de agentes de controle de endemias atualmente em atuação no município.
O órgão ministerial também acompanha a intensificação das estratégias de prevenção, como visitas domiciliares, eliminação de criadouros, monitoramento por armadilhas ovitrampas e campanhas de orientação à população.
Outro ponto sensível destacado no procedimento diz respeito à cobertura vacinal contra a dengue, especialmente na faixa etária de 10 a 14 anos, público-alvo da estratégia de vacinação no SUS.
Dados estaduais indicam que, embora Sete Quedas apresente percentual elevado de aplicação da primeira dose, a cobertura da segunda dose ainda demanda atenção, reforçando a necessidade de campanhas de busca ativa e sensibilização das famílias para completar o esquema vacinal.
O MPMS ressaltou que a atuação preventiva é essencial para evitar o agravamento do quadro epidemiológico e a ocorrência de óbitos evitáveis, sobretudo em um contexto de circulação de diferentes sorotipos do vírus da dengue, fator que aumenta o risco de formas graves da doença.
O acompanhamento ministerial também visa garantir transparência, planejamento adequado e resposta rápida do poder público diante de situações de emergência em saúde.
Texto: Alessandra Frazão
Foto: Banco de imagens
Revisão: Rejane Sena
Número dos autos no MPMS: 09.2026.00004551-9
Fonte: Ministério Publico MS
