O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bela Vista, instaurou um procedimento para acompanhar e fiscalizar, de forma contínua, o fornecimento de oxigênio domiciliar aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
De acordo com o Promotor de Justiça Substituto Gabriel Machado de Paula Lima, o objetivo principal do procedimento é monitorar a execução de contrato firmado pela administração local para o atendimento de pacientes que necessitam do insumo em suas residências. A iniciativa fundamenta-se no direito constitucional à saúde e na relevância pública das ações e serviços que garantem a assistência terapêutica integral aos cidadãos.
Uma notícia de fato anterior já havia apontado supostas irregularidades em um processo licitatório de 2025, voltado à aquisição emergencial do oxigênio e de kits correlatos.
Como parte das primeiras diligências ordenadas, a Promotoria de Justiça determinou a realização de uma pesquisa de mercado na internet para verificar o preço médio dos cilindros e equipamentos contratados, utilizando, pelo menos dois orçamentos distintos para confrontar os valores praticados no município.
Monitoramento dos pacientes
Para assegurar o controle efetivo do serviço prestado à população, o MPMS oficiou a Secretaria Municipal de Saúde de Bela Vista. O órgão deverá encaminhar mensalmente à Promotoria de Justiça uma listagem atualizada e detalhada, em formato de tabela, contendo os nomes, os endereços e a quantidade exata de cilindros e kits de oxigênio utilizados por cada paciente atendido em regime domiciliar. O MPMS aguarda o envio do primeiro relatório.
Texto: Danielle Valentim
Revisão: Anderson Barbosa
Foto: Divulgação
Procedimento Administrativo nº 09.2026.00006646-9
Fonte: Ministério Publico MS
