O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, instaurou notícia de fato para apurar possíveis irregularidades na sinalização viária recém-pintada em vias do município. O procedimento foi aberto após vídeos circularem nas redes sociais mostrando faixas de “pare” e de retenção posicionadas a uma distância incomum das esquinas, o que poderia comprometer a visibilidade e a segurança dos condutores.
De acordo com o Promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso, titular da 2ª Promotoria de Coxim, a apuração envolve a análise técnica de um contrato de R$ 9,6 milhões, que prevê pavimentação, drenagem, instalação de meios-fios, sarjetas e pintura de sinalização viária, com recursos federais.
“O Ministério Público já instaurou o procedimento, expediu ofícios à Prefeitura e acompanha de perto o desenrolar desse contrato”, afirmou o Promotor. “Nosso objetivo é verificar, com base em laudos técnicos, se as marcações de trânsito feitas de forma recuada estão ou não de acordo com as boas práticas de engenharia de tráfego”, pontuou.
Segundo informações enviadas pela área técnica da Prefeitura, ainda não foi realizada nenhuma medição, o que significa que a empresa responsável não recebeu pagamentos referentes à etapa de sinalização. Equipes da Prefeitura e da empresa contratada já teriam constatado irregularidades e solicitado ajustes nas pinturas.
“Caso se comprove que houve erro, o município será demandado a realizar todas as retificações necessárias”, ressaltou o Promotor de Justiça. “A sinalização viária precisa obedecer rigorosamente à legislação e às normas técnicas, garantindo segurança e fluidez no trânsito de Coxim.”
O MPMS continuará fiscalizando a execução, a medição e os pagamentos do contrato, além de exigir justificativas técnicas para qualquer marcação fora do padrão. “O Ministério Público está à disposição da sociedade para prestar todas as informações necessárias e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados corretamente”, concluiu o Promotor.
Denuncie irregularidades: o cidadão pode registrar manifestações pelo site https://ouvidoria.mpms.mp.br, pelo telefone 127 ou diretamente na Promotoria de Justiça mais próxima.
Texto: Danielle Valentim
Revisão: Frederico Silva
Foto: Divulgação
Notícia de Fato: 01.2025.00010909-3
Fonte: Ministério Publico MS
