A manifestação ocorreu em virtude do recebimento de dois projetos de lei voltados para a doação de áreas à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) para a construção de casas populares. Embora tenha defendido a relevância da pauta habitacional, Carlão enfatizou que o Legislativo deve exercer seu papel fiscalizador com rigor antes de levar as propostas à votação.
O parlamentar destacou que solicitará à Prefeitura e à EMHA as matrículas atualizadas dos terrenos indicados, além de estudos técnicos que comprovem se a região de entorno possui a estrutura necessária para absorver novas famílias.
“Nós precisamos solicitar a matrícula atualizada dessas áreas e um estudo para saber se as comunidades afetadas já dispõem de escola, EMEI, creche ou posto de saúde. Quando um loteamento é criado, o cidadão de alguma forma já pagou por aquele espaço comunitário nas suas parcelas. O domínio é da Prefeitura, mas a área pertence à comunidade e precisamos entender suas prioridades”, afirmou o vereador.
Outro ponto central do discurso foi a exigência de lisura no processo de escolha dos beneficiários. Carlão relembrou que a legislação vigente proíbe indicações políticas ou benefícios por proximidade, assegurando que o sorteio público é a única forma justa de contemplar as famílias inscritas. Há moradores que aguardam pelo sonho da casa própria há 20 ou 30 anos.
O processo deve passar por sorteio público, evitando que cadastros recentes passem à frente devido a relações de amizade com terceiros.
A Câmara Municipal vai acompanhar de perto para garantir que o processo seja transparente.
Os projetos foram encaminhados à presidência da Casa para que os devidos levantamentos de impacto regional e os critérios de seleção das famílias sejam anexados. De acordo com Carlão, a medida previne problemas futuros de superlotação em bairros que sofrem com a escassez de equipamentos públicos essenciais.
Janaina Gaspar
Assessoria de Imprensa do Vereador
