Nesta quarta-feira (28), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) esteve presente no lançamento do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, realizado no auditório do Bioparque Pantanal. O documento representa um avanço significativo na consolidação de ações integradas de prevenção, enfrentamento e erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão, estabelecendo diretrizes estratégicas e mecanismos de articulação entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições de fiscalização.
Representando o Procurador-Geral de Justiça Romão Avila Milhan Junior, a Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti destacou que o plano “ foi construído de forma coletiva e reafirma o compromisso com a dignidade e segurança do trabalhador, além da promoção dos direitos humanos”.
O documento estabelece diretrizes estratégicas e mecanismos de articulação entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições de fiscalização. Nesse contexto, merece destaque a atuação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MS), da qual o MPMS faz parte, que é um espaço de governança interinstitucional que reúne poder público, sistema de justiça, organizações da sociedade civil e entidades representativas. Sua existência reforça o entendimento de que nenhuma instituição, de forma isolada, é capaz de enfrentar um problema complexo, que envolve dimensões econômicas, sociais, territoriais e culturais.
Apoiado na integração entre os setores público, privado e a sociedade civil, o Plano Estadual para a Erra-dicação do Trabalho Escravo tem duração de 10 anos, mas prevê uma revisão intermediária no seu quinto ano de vigência, como forma de garantir a eficácia das metas estabelecidas.
A iniciativa preconiza desde a criação de um fundo estadual específico e o fortalecimento da fiscalização até o acolhimento pós-resgate e a reintegração socioeconômica das vítimas do trabalho escravo.
Somente em Mato Grosso do Sul, conforme informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), no ano de 2025 foram resgatados 222 trabalhadores em situação análoga à escravidão. São números que demonstram a gravidade da situação e a necessidade de ação articulada de todos os órgãos e da sociedade.
A solenidade contou com autoridades do Executivo Estadual, representantes do Sistema de Justiça, órgãos de controle, segurança pública e organizações da sociedade civil, consolidando o esforço conjunto e ampliando a capacidade de resposta do Estado diante dessa grave violação de direitos humanos.
O combate ao trabalho escravo começa com a denúncia, que pode ser feita por canais como o MPT Pardal, Sistema Ipê, Disque 100 ou 190. A Ouvidoria do MPMS, por meio do Disque 127, também pode receber denúncias e realizar os devidos encaminhamentos.
Texto: Karla Tatiane
Fotos: Decom / MPMS
Revisão: Anderson Barbosa
Fonte: Ministério Publico MS
