O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos em um loteamento de São Gabriel do Oeste. A investigação está a cargo da 2ª Promotoria de Justiça da comarca e busca garantir a regularidade de um serviço público essencial, diretamente ligado à saúde coletiva, à proteção do meio ambiente e à qualidade de vida da população.
A apuração teve início após relatos encaminhados à Promotoria de Justiça indicando dificuldades enfrentadas pelos moradores, principalmente em ruas sem saída, onde a coleta de lixo não ocorre de forma regular. De acordo com o procedimento, as características viárias do loteamento (aprovado sem áreas adequadas para retorno de veículos) dificultam ou mesmo impedem a circulação dos caminhões coletores.
Informações técnicas apresentadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) apontam que os veículos de coleta não conseguem acessar determinados trechos devido à ausência de balões de retorno. A alternativa de manobras em marcha a ré foi considerada insegura, sobretudo no período noturno, quando o serviço é realizado, elevando significativamente o risco de acidentes com pedestres, veículos e imóveis.
Diante desse cenário, a autarquia adotou a instalação de contêineres em pontos estratégicos, como esquinas. No entanto, a medida tem gerado insatisfação entre os moradores, que precisam percorrer distâncias maiores para o descarte do lixo, especialmente nos extremos das vias sem saída.
O inquérito civil busca esclarecer a responsabilidade pela aprovação do projeto urbanístico, além de verificar se houve falhas na análise técnica do loteamento e na exigência de infraestrutura adequada para garantir a prestação dos serviços públicos. Entre os investigados estão o Município de São Gabriel do Oeste, o SAAE e a empresa responsável pelo empreendimento imobiliário.
Na fase inicial da apuração, o MPMS solicitou ao Poder Executivo municipal informações sobre as medidas adotadas para resolver o problema e evitar sua repetição em novos loteamentos. Em resposta, o Município informou que a etapa do empreendimento já implantada apresenta limitações que dificultam a realização de alterações, mas destacou que vêm sendo realizados estudos técnicos voltados à correção de falhas nas etapas futuras e à redução dos impactos enfrentados pelos moradores.
A Promotoria de Justiça destacou que a situação pode provocar consequências relevantes, como acúmulo irregular de resíduos, riscos à saúde pública, degradação ambiental e prejuízos à coletividade. Por isso, o inquérito permitirá uma análise mais aprofundada dos atos administrativos envolvidos, do cumprimento das normas urbanísticas e da eventual necessidade de adoção de medidas corretivas.
A atuação institucional busca garantir que novos loteamentos sejam planejados com infraestrutura compatível com os serviços essenciais, evitando que falhas de planejamento recaiam sobre a população. O inquérito segue em andamento e permanece aberto à colaboração de órgãos técnicos e da sociedade.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Autos do processo
Revisão: Rejane Sena
Autos: 06.2026.00000437-2
Fonte: Ministério Publico MS
