A 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na execução do contrato. Esse contrato, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e uma empresa local, refere-se à execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no bairro Jardim Noroeste (Lote 2).
A investigação foi aberta após representação recebida via Ouvidoria do MPMS. A denúncia aponta que a empresa contratada estaria realizando a pavimentação asfáltica sem a prévia execução das obras de drenagem pluvial, o que poderia comprometer a qualidade e a durabilidade da infraestrutura.
Além disso, a denúncia menciona a paralisação de outra obra de asfalto, iniciada em 2023, na rua Urupês, em Campo Grande.
O Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri destaca que, diante da necessidade de melhor instrução dos autos e para apurar as causas e eventuais responsabilidades, a notícia de fato foi convertida em inquérito civil. O MPMS tem a atribuição de investigar possíveis ofensas aos princípios da Administração Pública e atos de improbidade administrativa.
Para auxiliar na apuração, o MPMS solicitará o apoio da Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex) para a elaboração de um relatório técnico. Este relatório deverá incluir uma vistoria in loco nas obras do bairro Jardim Noroeste (Lote 2), a fim de verificar a denúncia de pavimentação asfáltica antes da drenagem pluvial e, se possível, indicar eventual prejuízo aos cofres públicos.
Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Decom / MS
Revisão: Fabricio Judson
Fonte: Ministério Publico MS
