Um incêndio de grandes proporções levou a 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista a instaurar um inquérito civil para apurar a queima de 132,457 hectares de vegetação em uma fazenda localizada no município de Caracol. Segundo documentos emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), parte da área incendiada está situada em zona de Reserva Legal (0,851 hectare) e Área de Preservação Permanente (2,177 hectares), ambas protegidas por lei.
A investigação conta com imagens de satélite multitemporais (PlanetScope e Sentinel-2A), análise geoespacial e registros cartográficos que confirmam a ocorrência da queima em 14 de junho de 2024.
O investigado teria promovido a queima sem autorização da autoridade ambiental competente. De acordo com o auto de infração, o laudo de constatação e o parecer técnico, a queima não autorizada comprometeu ecossistemas sensíveis e pode configurar crime ambiental.
Multa e medidas solicitadas
De acordo com o Promotor de Justiça Substituto Guilermo Timm Rocha, a ação foi motivada por fiscalização realizada durante a Operação Focus 2024, que identificou o uso de fogo sem autorização ambiental, infringindo o artigo 58 do Decreto Federal nº 6.514/2008.
O proprietário da fazenda foi autuado em R$ 133 mil e notificado a elaborar um Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada), abrangendo as áreas de APP e Reserva Legal, totalizando 3,028 hectares. O projeto deverá ser vinculado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade.
Segundo o Promotor de Justiça, caso se confirme a prática ilegal, as medidas poderão incluir o ajuizamento de Ação Civil Pública ou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O procedimento segue em tramitação com o objetivo de esclarecer os fatos e responsabilizar eventuais infratores, garantindo a reparação dos danos ambientais e o respeito à legislação vigente.
Texto: Alessandra Frazão
Revisão: Anderson Barbosa
Foto: Autos da vistoria
Número dos autos no MPMS: nº 06.2025.00000819-7
Fonte: Ministério Publico MS
