A Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS) realizou, nesta quarta-feira (20), a abertura do curso “Novas Perspectivas do Direito Civil”, ministrado pelo diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), integrante da Comissão de Direito de Família do projeto do novo Código Civil e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rolf Hanssen Madaleno.
O curso reuniu membros, servidores, assessores, residentes e operadores do Direito para uma reflexão aprofundada sobre os impactos das transformações sociais no ordenamento jurídico. A capacitação terá duração de seis encontros programados.
Durante a exposição, o palestrante destacou a necessidade permanente de atualização do Direito Civil diante das novas configurações familiares, dos avanços jurisprudenciais e das mudanças sociais que desafiam a legislação vigente. Rolf Madaleno abordou pontos centrais do Projeto de Lei, especialmente no âmbito do Direito das Famílias e das Sucessões.
Entre os temas debatidos estiveram o reconhecimento das famílias parentais, a multiparentalidade, a socioafetividade, o divórcio unilateral em cartório, os efeitos jurídicos da separação de fato, a presunção de paternidade na união estável, a reprodução assistida, a autoridade parental e os pactos patrimoniais no casamento e na união estável.
O palestrante também enfatizou a importância de mecanismos jurídicos voltados ao combate de fraudes patrimoniais em processos de divórcio e dissolução de união estável, defendendo a modernização legislativa para assegurar maior equilíbrio nas relações familiares e sucessórias. Segundo ele, o projeto busca consolidar avanços já reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais superiores e responder às demandas contemporâneas da sociedade.
Durante a abertura, o diretor-geral da ESMP-MS, Promotor de Justiça George Zarour Cezar, destacou a relevância da iniciativa e a parceria institucional com o IBDFAM. “A Escola tem se empenhado continuamente para assegurar que membros e servidores estejam preparados para enfrentar as novas realidades sociais que se apresentam”, afirmou.
A abertura também contou com a presença da Presidente do IBDFAM/MS, Ana Maria Medeiros. A mediação do curso foi conduzida pela Promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, com participação ativa dos presentes em debates sobre guarda compartilhada, violência doméstica, alimentos compensatórios, parentalidade socioafetiva e competências das varas híbridas cíveis e criminais.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Rejane Sena
Fonte: Ministério Publico MS
