O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar um caso de desmatamento ilegal no Assentamento Patativa do Assaré, na zona rural do município. A investigação da 2ª Promotoria de Justiça de São Gabriel do Oeste apura a supressão irregular de cerca de 10 hectares de vegetação nativa, realizada sem autorização do órgão ambiental competente.
O caso teve origem em fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA) e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), após denúncia anônima. Durante vistoria realizada em março de 2025, os agentes constataram intensa retirada de vegetação nativa, com grande quantidade de material lenhoso e árvores derrubadas, como angico, aroeira, barbatimão, boca-boa e pequizeiro.
A situação foi agravada pelo corte de pelo menos seis árvores de pequi, espécie especialmente protegida pela legislação estadual. Algumas apresentavam circunferência de tronco acima do limite legal, chegando a aproximadamente 146 centímetros de diâmetro à altura do peito.
Segundo a fiscalização, o responsável pela área afirmou não possuir licença ambiental para a supressão vegetal. Diante das irregularidades, foram lavrados auto de infração, laudo de constatação, termo de paralisação das atividades, notificação administrativa e boletim de ocorrência. As multas aplicadas totalizaram R$ 13 mil, e as atividades foram suspensas até regularização junto ao Imasul.
O inquérito busca apurar os danos ambientais e verificar a adoção de medidas corretivas, compensatórias e sancionatórias, inclusive a possibilidade de responsabilização civil e criminal, com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O MPMS também avalia a eventual celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Texto: Karla Tatiane
Foto: Laudo de vistoria
Revisão: Rejane Sena
Autos: 06.2025.00001303-4
Fonte: Ministério Publico MS
