Garantir cuidado em saúde mental e fortalecer a rede pública de atendimento psicológico passaram a ser foco de acompanhamento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Pensando nisso, a 3ª Promotoria de Justiça de Amambai instaurou procedimento administrativo para monitorar e incentivar a ampliação dos atendimentos em psicologia clínica oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, diante da constatação de dificuldades enfrentadas pela população para acessar esse tipo de serviço.
A atuação do MPMS teve início após manifestações do Conselho Tutelar do município, que apontaram a insuficiência de atendimento psicológico, especialmente a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violação de direitos. Segundo os relatos encaminhados ao MPMS, a limitação do número de profissionais, a restrição de faixas etárias atendidas e a demora para o início do acompanhamento clínico comprometem o funcionamento da rede de proteção e dificultam o cuidado adequado nos casos que exigem atenção continuada.
Durante as diligências preliminares, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o município conta atualmente com duas psicólogas na rede pública, atuando nas Unidades Básicas de Saúde e no Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Ainda assim, levantamento recente revelou a existência de uma fila de espera com 161 pessoas aguardando atendimento psicológico, todas com idade superior a dez anos, o que evidenciou uma demanda significativamente superior à capacidade atual do serviço.
Diante desse cenário, o Promotor de Justiça Thiago Barbosa da Silva entendeu que a situação exige acompanhamento permanente e diálogo institucional para a construção de soluções efetivas.
O procedimento administrativo instaurado permite ao MPMS acompanhar de perto as medidas adotadas pelo município, solicitar informações sobre cronogramas, estratégias para ampliação do atendimento e ações voltadas à redução da fila de espera, além de estimular o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental.
Providências
Como parte desse trabalho, o MPMS requisitou apoio técnico do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul, buscando subsídios sobre parâmetros adequados de distribuição de profissionais por número de habitantes e orientações técnicas que possam auxiliar o município na reorganização do serviço e na adoção de boas práticas já consolidadas em outras localidades.
A atuação em Amambai tem caráter propositivo e preventivo, voltada a contribuir para a melhoria da rede municipal, assegurando que crianças, adolescentes e demais usuários tenham acesso a atendimento psicológico digno, oportuno e contínuo, elemento fundamental para o cuidado integral da população e para a proteção dos direitos mais sensíveis da comunidade.
Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Banco de imagens
Revisão: Frederico Silva
Número dos autos: 09.2025.00013766-7
Fonte: Ministério Publico MS
