Donos de pequenos negócios de todas as áreas já podem se inscrever no curso gratuito “Saiba como vender para o MPMS através das Compras Governamentais”, promovido pelo Sebrae/MS com apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A capacitação, em formato on-line, será dos dias 23 de junho a 02 de julho de 2025, à noite. Aos participantes, será oferecida uma análise detalhada dos editais de licitação e abordará temas essenciais como:
- Oportunidades e desafios para pequenos negócios em processos licitatórios;
- As principais mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021);
- O papel do Sebrae/MS no fortalecimento dos pequenos negócios por meio das compras públicas;
- E, especialmente, o papel do MPMS como fiscalizador da legalidade, da transparência e da eficiência nas contratações públicas.
A iniciativa é lastreada no Termo de Cooperação Técnica firmado entre o MPMS e o Sebrae/MS, com o objetivo de preparar e desenvolver tecnicamente os pequenos negócios do Estado de Mato Grosso do Sul na temática para que possam habilitar-se dentro das exigências legais e operacionais previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, a nova lei das licitações, bem como, a aplicação do tratamento diferenciado esculpido na Lei Complementar Federal nº 123/2006, mais conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Serviço:
- 📅 Datas: 23/06, 25/06, 30/06 e 02/07
- 🕒 Horário: Das 19h00 às 21h30
- 💻 Modalidade: Online, via plataforma Zoom (os links de acesso serão enviados até um dia antes do início do curso)
- 🔗 Inscreva-se gratuitamente: https://forms.office.com/r/eDtBn2BSqZ
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Fabricio Judson
Foto: Banco de Imagens
Fonte: Ministério Publico MS
