Os municípios de Rochedo e Corguinho deram passos importantes rumo à implementação de políticas de proteção integral às crianças e aos adolescentes. Em reuniões realizadas nesta terça-feira (20) nos municípios, autoridades locais discutiram a criação de Comitês de Gestão Colegiada e a elaboração do Plano Municipal Decenal.
A iniciativa decorre de procedimentos em trâmite na 1° Promotoria de Justiça de Rio Negro, para acompanhar a adoção de providências voltadas à proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com foco em abuso e exploração sexual.
Em Rochedo, onde já existe o comitê, os gestores se comprometeram a apresentar o plano decenal no prazo máximo de 90 dias. Em Corguinho, será necessário implantar o comitê em até 30 dias, e posteriormente apresentar o plano em 90 dias, garantindo, assim, que as medidas sejam executadas.
Segundo a Promotoria de Justiça de Rio Negro, a criação do comitê e do plano decenal é fundamental para organizar a rede de proteção, prevenir a revitimização e assegurar atendimento humanizado e intersetorial.
O compromisso assumido pelos municípios representa um avanço na proteção integral de crianças e adolescentes, alinhando as práticas locais com a Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento sem Dano) e os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).
A expectativa é que, com a implementação do comitê e do plano, o atendimento às vítimas seja mais articulado, especializado e seguro.
Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Decom / MPMS
Revisão: Fabrício Judson
Fonte: Ministério Publico MS
