O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar as condições de funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial III (Caps III) Vila Almeida, unidade da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), em Campo Grande.
A apuração decorre de vistoria do Conselho Regional de Medicina (CRM/MS) e de diligências realizadas pela 32ª Promotoria de Justiça, que apontaram irregularidades estruturais, cadastrais e assistenciais capazes de comprometer a qualidade e a segurança do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os problemas identificados estão desgaste do prédio, infiltrações recorrentes, fiação elétrica exposta, ausência de adaptações de acessibilidade para pessoas com deficiência, além de falhas na manutenção predial, como aparelhos de ar-condicionado danificados e problemas em ambientes de uso comum. Também foi verificada a ausência pontual de medicamentos essenciais.
Embora a unidade mantenha equipe multiprofissional completa, foram registradas necessidades de adequações em equipamentos utilizados em situações de intercorrência clínica.
Diante das constatações, o MPMS expediu ofícios à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) solicitando informações sobre providências adotadas ou em planejamento, prazos para reformas, aquisição de equipamentos, instalação de dispositivos de acessibilidade e regularização cadastral da unidade. Também foi determinada a realização de nova vistoria técnica in loco.
Considerando a relevância do serviço e a persistência de pendências, o MPMS decidiu converter a apuração preliminar em inquérito civil, permitindo o aprofundamento das investigações e, se necessário, a adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais para assegurar a regularidade do atendimento em saúde mental na Capital.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Fabrício Judson
Autos: 06.2026.00000280-8
Fonte: Ministério Publico MS
