Para assegurar os direitos das mulheres em situação de violência, com a atuação multidisciplinar e interinstitucional, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Naviraí, lança o “Projeto Ponte Lilás – Da Dor ao Recomeço: Proteção e Reconstrução para Mulheres”, que busca fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica, garantindo acolhimento integral, proteção efetiva e oportunidades de reintegração para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Tendo como foco principal a interrupção do ciclo da violência, o projeto atua de forma multidisciplinar e interinstitucional, reunindo órgãos públicos e entidades da sociedade civil para garantir que as vítimas tenham acesso aos seus direitos fundamentais, como saúde, assistência social, segurança, apoio psicológico, educação e inserção profissional. O projeto identifica e acompanha mulheres com histórico de ciclo de violência doméstica ou familiar, por meio de alertas de reincidência do Sistema Alerta Lilás, do MPMS.
Principais eixos de atuação do Projeto Ponte Lilás:
• Acesso prioritário: garantir atendimento rápido em serviços públicos de saúde, assistência social, educação e capacitação profissional;
• Suporte psicológico: oferecer acompanhamento contínuo, incluindo atividades em grupo terapêutico;
• Autonomia feminina: promover oficinas e palestras voltadas para o empoderamento e à independência financeira;
• Atuação em rede: estabelecer fluxos entre órgãos públicos e entidades para garantir atendimento integral e efetivo;
• Base legal: reforçar os direitos previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), como medidas protetivas de urgência, atendimento policial especializado, assistência judiciária gratuita, acompanhamento psicossocial e preservação do sigilo da identidade da vítima.
Tipos de violência
Além disso, o projeto também tem como foco conscientizar a sociedade sobre as diferentes formas de violência de gênero a que uma mulher pode estar exposta, detalhando suas manifestações e reforçando a importância de reconhecer cada uma delas para garantir proteção e efetividade no atendimento. São elas:
• Violência física: agressões que causem dor ou lesão, como empurrões, espancamentos ou uso de objetos e armas;
• Violência psicológica: atitudes que afetem a autoestima e a liberdade da mulher, como ameaças, humilhações e perseguições;
• Violência sexual: imposição de atos sexuais não desejados, obrigar ao uso de métodos contraceptivos ou impedir escolhas sobre o próprio corpo;
• Violência patrimonial: retenção, destruição ou controle de bens, documentos, rendimentos ou recursos econômicos da vítima;
• Violência moral: calúnia, difamação, injúria ou exposição da vida íntima de forma desonrosa.
Articulação institucional
Em julho de 2025, o MPMS, representado pela Promotora de Justiça Juliana Martins Zaupa, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Naviraí, apresentou o projeto “Ponte Lilás” durante reunião na Prefeitura Municipal. Além da administração municipal, também participaram do encontro a Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Naiza Sacuno, e a Gerente Municipal de Assistência Social, Janaína Dias do Nascimento Jacometi Pereira, representando também o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Compromisso com os direitos das mulheres
Inspirado nos princípios da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o projeto reforça a importância de oferecer não apenas medidas protetivas imediatas, mas também caminhos para a reconstrução da vida das mulheres. Ao integrar esforços institucionais e da sociedade civil, o “Ponte Lilás” contribui para transformar dor em recomeço, promovendo justiça, dignidade e novas perspectivas.
O MPMS reafirma, com esta iniciativa, seu compromisso de garantir que nenhuma mulher esteja sozinha diante da violência, fortalecendo redes de proteção e estimulando mudanças sociais duradouras.
Mulher, você não está sozinha!
📞 Para obter orientação, ligue 180
🚨 Se estiver em perigo, ligue 190
🤝 Se precisar de apoio, procure a Promotoria de Justiça em Naviraí: (67) 3200-3935 / 9360
Texto: Maurício Aguiar
Imagem: Decom/MPMS
Revisão: Fabrício Judson
Fonte: Ministério Publico MS
