Nesta quarta-feira (24), foi realizada a cerimônia de assinatura do decreto que institui oficialmente o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso do Sul (Cira-MS). O evento ocorreu na sala de reuniões do Gabinete do Governador e contou com a presença do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), do Tribunal de Justiça de MS (TJMS) e de autoridades de pastas do Governo do Estado.
O Cira-MS nasce com o objetivo de fortalecer o combate aos crimes fiscais e recuperar recursos devidos ao Estado, oriundos de sonegação ou fraude tributária. A iniciativa segue modelos já consolidados em outros estados, como Minas Gerais, onde o comitê recuperou R$ 7,6 bilhões em ativos nos últimos quatro anos.
A criação do Comitê é resultado de articulações iniciadas em 2018, com reuniões entre representantes do MPMS, TJMS, Secretaria de Fazenda do Estado, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil. O Cira atuará de forma integrada e estratégica, permitindo que, ao identificar um ilícito, os órgãos de controle convoquem o responsável para regularizar a situação, sem prejuízo às atividades econômicas.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça Romão Avila Milhan Junior a união de esforços entre as instituições evita a prescrição de créditos fiscais e aumenta a efetividade das medidas judiciais. “Hoje é um marco importante não só para as instituições envolvidas, mas também para o Estado de MS. A quebra da concorrência desleal esse é nosso objetivo. Estamos preparados para fazermos este trabalho em conjunto”.
Já o Governador do Estado, Eduardo Riedel, reafirmou a importância da integração interinstitucional entre os poderes. “Houve um debate intenso para criação deste comitê. Cada vez mais nossas instituições devem ter a capacidade de estar interligadas, não apenas na boa relação e sim com um trabalho conjunto e efetivo, para buscarmos juntos o mesmo objetivo, criando novos mecanismos para resultados melhores”
O MPMS tem sido protagonista na construção do Cira-MS. Em fevereiro deste ano, o Procurador-Geral de Justiça integrou comitiva que visitou o Cira de Minas Gerais para conhecer práticas bem-sucedidas. “A troca eficaz de informações entre as instituições é essencial para garantir a recuperação dos ativos. O Ministério Público está comprometido com a justiça fiscal e com a devolução dos recursos públicos à sociedade”, afirmou.
O decreto foi finalizado e será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado. Com a criação do Cira-MS, Mato Grosso do Sul dá um passo importante na articulação institucional para combater a sonegação fiscal, recuperar ativos e fortalecer a justiça tributária em benefício da população.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Decom/MPMS e Comunicação Governo do Estado
Revisão: Rejane Sena
Fonte: Ministério Publico MS
