O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) realizou o primeiro módulo do ciclo de palestras sobre contratações públicas, conduzido pelo especialista Hermes Alencar de Lima, servidor da instituição e palestrante nacional em licitações e contratos. Ao longo do primeiro encontro do “Panorama Prático das Compras Públicas – Licitações e Contratações na Administração Pública”, foram discutidos temas centrais da nova Lei nº 14.133/2021, com foco em planejamento, governança, gestão de riscos e responsabilidade dos agentes públicos.
Hermes ressaltou que “comprar bem não é comprar barato, mas contratar a solução adequada para atender à finalidade pública”, destacando o papel do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Plano de Contratações Anual (PCA) como instrumentos de governança capazes de transformar demandas em resultados eficientes. Ele também reforçou a importância de abandonar a cultura reativa e adotar uma postura proativa, em que o planejamento antecede a escolha da modalidade de licitação.
Outro ponto abordado foi a gestão de riscos, com a distinção entre o mapa de riscos, elaborado na fase de planejamento, e a matriz de riscos, que integra o contrato e distribui responsabilidades. Hermes explicou ainda o papel do Termo de Referência (TR) e da pesquisa de preços, etapas decisivas para garantir segurança jurídica e evitar tanto sobrepreço quanto licitações fracassadas.
A palestra ainda detalhou os procedimentos auxiliares previstos na legislação, como credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse e sistema de registro de preços, além de destacar o papel estratégico do gestor e do fiscal do contrato na execução, assegurando que o resultado prometido seja efetivamente entregue. Foram discutidas, ainda, as contratações especiais, como serviços de publicidade, inovação e startups e suprimento de fundos, lembrando que “excepcionalidade não significa informalidade”.
Encerrando o ciclo, o palestrante trouxe uma reflexão sobre o impacto humano das contratações públicas. “Não se trata apenas de comprar bens ou contratar serviços. Trata-se de participar, de forma silenciosa, mas decisiva, da construção de uma realidade melhor para outras pessoas”, afirmou. Para ele, cada contratação deve ser vista como uma oportunidade concreta de transformar recursos públicos em dignidade e qualidade de vida.
Com linguagem prática e direta, o primeiro módulo do ciclo de palestras reforçou que a contratação pública não é um ato isolado, mas uma cadeia que envolve planejamento, execução e fiscalização. Mais do que técnica, é uma forma consciente e estratégica de enxergar o serviço público, capaz de gerar resultados e melhorar a vida da sociedade.
O evento teve as boas-vindas da Promotora de Justiça e Secretária-Geral do MPMS, Ludmila de Paula Castro Silva. O ciclo de palestras faz parte da programação da Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS).
Texto: Karla Tatiane
Fotos: Decom / MPMS
Revisão: Fabrício Judson
Fonte: Ministério Publico MS
