“Informação é Respeito. Prioridade é Direito” é a frase que dá nome à ação conjunta deflagrada nesta quarta-feira (6) pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Procon/MS e Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo é conscientizar a sociedade sobre as regras para atendimento prioritário, especialmente em comércios, empresas prestadoras de serviço e outros estabelecimentos que recebam público.
O lançamento da iniciativa ocorreu no auditório do Procon, em Campo Grande, com a presença de autoridades de diversos segmentos do Poder Público, representantes da sociedade civil e empresários.
Por meio de cartilhas, panfletos e adesivos explicativos – para fixação em local visível aos frequentadores – a ação tem como objetivo disseminar informações sobre os direitos de atendimento de grupos prioritários, destinados a pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção, obesos, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com alguma neurodiversidade (TEA, por exemplo), e pessoas com crianças de colo.
Outra meta é estimular a criação de espaços mais acolhedores e inclusivos em ambientes públicos, para garantir tratamento digno a todas as pessoas, e assim colocar em prática, de fato, os princípios constitucionais e as legislações específicas sobre prioridade no atendimento.
“Tudo foi feito com muito cuidado. Os adesivos para o comércio, as ações de orientação — nada foi decidido de forma apressada. Já realizamos rodas de conversa com empresários e estamos agendando outras atividades”, informou a Promotora de Justiça dos Direitos Humanos de Campo Grande, Paula Volpe.
A primeira adesivagem
Nesta quarta-feira, a primeira atividade de campo prevista é uma adesivagem na Feira Central de Campo Grande, onde há 300 boxes de pequenos comerciantes. Uma reunião antecedeu essa agenda com a Associação da Feira Central, Cultural e Turística (Afecetur), e nela, segundo a Promotora de Justiça Paula Volpe, ficou claro que existem muitas dúvidas a respeito do assunto, mas também boa vontade, e por isso, o MPMS pretende trabalhar com o diálogo antes de partir para ações coercitivas.
“Nos direitos humanos há uma ampla gama de atribuições. A Promotoria cuida dos vulneráveis, daqueles que vivem, por vezes, invisibilizados. E quando trabalhamos em parceira com instituições como a PRF e o Procon, sabemos que estamos no caminho certo. Estamos trabalhando com pessoas que têm bons propósitos”, definiu Paula Volpe sobre a parceria.
Além de panfleto e adesivo, a PRF elaborou um manual explicando as previsões legais sobre atendimento prioritário. A intenção é distribuir o material ao longo das ações de campo.
A campanha “Informação é Respeito. Prioridade é Direito” marca um novo capítulo na luta pela inclusão em Mato Grosso do Sul, com ações educativas, materiais informativos e fiscalização orientativa. A expectativa é que a iniciativa se expanda para outros municípios e inspire práticas semelhantes em todo o país.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Anderson Barbosa
Foto: Decom/MPMS
Fonte: Ministério Publico MS
