O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no funcionamento do Cemitério Público Municipal de Naviraí. A investigação envolve falhas na realização de exumações, ausência de controle administrativo e possíveis violações à dignidade humana.
A apuração teve início após relatos de moradores que encontraram túmulos vazios ao tentar sepultar familiares. Em um dos casos, foi constatada a exumação de restos mortais sem comunicação prévia à família e sem informação precisa sobre o local de armazenamento.
Durante diligências, o MPMS identificou uma série de problemas, como a ausência de registros confiáveis, a inexistência de sistema eficaz de controle e o armazenamento inadequado de ossadas, algumas sem qualquer identificação. Também foram encontrados ossos humanos mantidos de forma irregular no ossuário, o que contraria normas legais e princípios básicos de respeito à dignidade da pessoa humana.
Outro ponto crítico levantado na investigação foi a possível superlotação do cemitério, com indícios de utilização irregular de áreas de circulação para sepultamentos. A legislação municipal estabelece critérios claros para exumações e exige registro detalhado de todas as movimentações, o que, segundo o MPMS, não vinha sendo cumprido.
Diante da gravidade dos fatos, além do inquérito civil, o Ministério Público requisitou a instauração de investigação policial para apurar possíveis crimes, como violação de sepultura e ocultação de cadáver.
Ao longo do procedimento, o município de Naviraí apresentou informações sobre medidas para reorganizar o serviço, incluindo a implantação de sistema informatizado e revisão de processos internos. No entanto, o próprio levantamento reconhece falhas em gestões anteriores e lacunas nos registros de exumações.
A atuação do MPMS garante que serviços públicos sensíveis, como os funerários, sejam prestados dentro da legalidade e com respeito à população. O acompanhamento do caso busca não apenas apurar responsabilidades, mas assegurar transparência, organização e segurança nos procedimentos adotados.
Mais do que uma questão administrativa, o funcionamento adequado de um cemitério envolve direitos fundamentais, como o respeito à memória dos falecidos e o direito das famílias de saber o destino de seus entes queridos. Ao conduzir a investigação, o MPMS reforça seu papel na defesa da cidadania, da dignidade humana e do interesse coletivo.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Autos do Processo
Revisão: Anderson Barbosa
Autos: 06.2026.00000293-0
Fonte: Ministério Publico MS
