O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) participou do seminário “Ministério Público Pelo Clima: Defesa Ambiental, Justiça e Governança”, realizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público do Pará (MPPA), evento paralelo à conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontece desde o dia 10 em Belém, capital do Pará.
A atividade integra a agenda da campanha “MP na COP30”, uma iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que busca fortalecer a atuação institucional do MP em defesa da estabilidade climática. A campanha integrada entre os diferentes ramos do MP e MPs estaduais de todo o país visa articular ações estratégicas entre os ramos do Ministério Público e ampliar o diálogo com a sociedade sobre temas centrais da crise climática.
O Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, foi representado pelo Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, Luciano Furtado Loubet, que também preside a Abrampa.
“Nosso objetivo aqui na COP, enquanto Ministério Público, é apresentar com clareza nossa visão sobre os temas em debate. A Abrampa elaborou um documento com dez medidas prioritárias para garantir a estabilidade climática, que já foi entregue aos negociadores. Mas nossa intenção vai além: queremos demonstrar a relevância e a singularidade da atuação do Ministério Público brasileiro nessa agenda, bem como evidenciar como a Abrampa reúne, na COP30, todos os 30 Ministérios Públicos que atuam na área ambiental no país. Estamos aqui para materializar, na prática, o princípio da unidade do Ministério Público brasileiro, envolvendo os 26 Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC). São 30 MPs com forte atuação na defesa climática — uma atuação que começou muito antes de esse conceito ganhar destaque. Há 20 ou 30 anos, quando enfrentávamos questões como a eliminação de lixões, por exemplo, já estávamos contribuindo para a redução das emissões de metano”, destacou.
Loubet e a presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, Conselheira Ivana Cei, participaram dos debates, reforçando o compromisso do Ministério Público com a defesa dos direitos socioambientais e com a transição justa para um modelo de desenvolvimento de baixo carbono.
O encontro reuniu membros dos Ministérios Públicos brasileiros, representantes do governo, especialistas e lideranças sociais para debater os principais desafios da agenda climática e ambiental no país.
MPMS na COP30
O MPMS está presente na COP30 desde a abertura oficial, em 10 de novembro, reforçando seu compromisso com a pauta climática e com a defesa do meio ambiente em âmbito nacional e internacional.
Ao longo da programação, o Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet participou de diversos painéis e debates sobre temas estratégicos da agenda climática, ambiental e socioeconômica. No painel “Transição Justa para Sociedades e Economias: Descarbonização e Economia Circular como Oportunidades de uma Indústria Verde na Amazônia”, no Pavilhão Pará, discutiu caminhos para modelos produtivos sustentáveis, com foco em inovação, bioeconomia e economia circular.
No estande do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), integrou o painel “Encerramento de lixões no Brasil”, destacando desafios e estratégias para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Já no Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, na Casa da Sustentabilidade Brasil, apresentou a palestra “Responsabilidade penal e civil na temática de agrotóxicos”, debatendo efeitos socioambientais e instrumentos jurídicos voltados à tutela coletiva.
Na Zona Verde, no espaço MPF/MPT, participou do debate “Secas Extremas e Queimadas Anuais na Amazônia e Boas Práticas nos Biomas Brasileiros”, ao lado de membros do Ministério Público Federal (MPF) e de outros ramos do Ministério Público brasileiro. Também integrou o painel “Alinhamento e Fortalecimento de Regulações Financeiras ASG”, no Pavilhão do Nordeste, que discutiu diretrizes e oportunidades relacionadas às regulações financeiras baseadas em critérios ambientais, sociais e de governança. A atividade foi organizada pelo Consórcio Nordeste e transmitida pelo YouTube.
No dia 17, no Pavilhão BNDES, participou do painel “A importância de Catadoras e Catadores para a evolução da Economia Circular no Brasil e a iniciativa Tudo na Circularidade”, destacando o papel estratégico desses trabalhadores na inclusão produtiva e no fortalecimento da economia circular.
Encerrando a agenda, no dia 19 de novembro, Loubet participou do painel “Diálogos MP Brasileiro – Reciclagem Inclusiva e Descarbonização”, na programação do MPF/MPT, contribuindo com reflexões sobre políticas públicas, inclusão socioambiental e mecanismos de redução de emissões.
Texto: Danielle Valentim
Revisão: Rejane Sena
Foto: MPPA
Fonte: Ministério Publico MS
