A 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Campo Grande instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a atuação de órgãos municipais na adoção de medidas voltadas à cessação da poluição e à recuperação ambiental do Córrego Três Barras.
O caso envolve trecho situado nas imediações da Estrada da Gameleira, onde foram constatados impactos ambientais decorrentes do descarte irregular de resíduos sólidos, especialmente garrafas PET, às margens do curso d’água.
A atuação ministerial busca assegurar a implementação de ações integradas e eficazes por parte da administração municipal, com definição de responsabilidades e estabelecimento de cronograma de ação, de modo a contemplar a retirada dos materiais, a recomposição da área afetada e a prevenção de novas ocorrências.
A apuração teve início a partir de denúncia divulgada na imprensa, que apontou o acúmulo expressivo de resíduos no local. Em razão de a matéria envolver competência estadual, o caso foi encaminhado pelo MPF e passou a ser acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
No curso das diligências iniciais, foram requisitadas informações aos órgãos municipais, que também foram instados a apresentar as medidas adotadas.
Conforme os elementos já obtidos, a retirada dos resíduos e a recuperação da área demandam estrutura operacional específica e mobilização de equipes especializadas, em razão da extensão do dano verificado. O Município apresentará cronograma prevendo as ações a serem adotadas e as respectivas datas. O descarte irregular de resíduos, além de configurar ilícito ambiental, contribui para a degradação do ecossistema local.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Frederico Silva
Foto: Autos do procedimento
Fonte: Ministério Publico MS
