O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, reuniu, nesta quarta-feira (20), instituições, órgãos setoriais e a sociedade civil organizada em reunião que marcou o início da segunda etapa do Projeto Ecodeliberação. A iniciativa busca fortalecer a recuperação e a fiscalização do meio ambiente por meio do engajamento da população.
Na abertura do encontro, o promotor de Justiça e idealizador do Projeto Ecodeliberação, Luiz Antônio Freitas de Almeida, destacou que a finalidade da iniciativa é transformar recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), provenientes de ações civis, acordos e outras tratativas ambientais do MPMS, em ações concretas para o meio ambiente.
“O projeto busca dar efetividade aos recursos obtidos pelo Ministério Público, transformando-os em ações concretas e com mais participação democrática. Não basta arrecadar: precisamos que esse recurso se transforme em investimento ambiental e gere impacto positivo”, completou o promotor de Justiça.
A pauta do evento incluiu a apresentação detalhada das ações e resultados alcançados até o momento, como o cercamento de uma área pública no bairro Vila Margarida, que abriga a nascente e a Área de Preservação Permanente (APP) do córrego Pindaré, região antes degradada pelo descarte inadequado de resíduos e pela presença de espécies exóticas.
Em seguida, dando início à nova etapa, representantes de órgãos setoriais e da sociedade civil apresentaram sugestões de demandas ambientais, que poderão compor o conjunto de ações prioritárias a serem deliberadas na plenária do Projeto Ecodeliberação.
Estiveram presentes na reunião representantes do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), da Polícia Militar Ambiental (PMA), da Câmara Municipal de Campo Grande e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).
Projeto Ecodeliberação
Trata-se de uma iniciativa estratégica do MPMS que estabelece um novo modelo de gestão participativa e transparente para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. O projeto integra o poder público, órgãos ambientais e a sociedade civil para decidir, de forma democrática, como os recursos provenientes de acordos e ações civis ambientais devem ser investidos na preservação e recuperação de áreas degradadas em Campo Grande.
O modelo fortalece a governança ambiental, permitindo que a comunidade participe ativamente da definição e do acompanhamento das ações. Concluída essa primeira etapa, novas fases serão iniciadas para definir prioridades futuras, sempre com base no diálogo público e na transparência. Isso garante que a sociedade acompanhe e avalie a efetividade das medidas adotadas.
Primeira etapa
A etapa inicial focou na criação de uma área demonstrativa, com a recuperação da nascente e da APP do córrego Pindaré, no bairro Vila Margarida. As principais ações incluíram o cercamento da área pública, medida fundamental para impedir o descarte irregular de resíduos e proteger o ecossistema, além da realização de diagnóstico técnico, com visitas da Sisep e da Planurb para identificar a necessidade de remoção de espécies invasoras e de lixo remanescente.
Além disso, foi feito o isolamento da área para regeneração, com a estruturação do espaço para permitir que a vegetação nativa e a nascente se recuperem naturalmente, e a consolidação do modelo de governança, a partir do estabelecimento do diálogo com o CMMA para a destinação dos recursos.
Texto: Maurício Aguiar
Fotos: Decom/MPMS
Fonte: Ministério Publico MS
