O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está intensificando ações voltadas ao fortalecimento da integridade e da boa governança na administração pública municipal.
As Promotorias de Justiça de Jardim e de Porto Murtinho instauraram procedimentos administrativos para acompanhar, avaliar e incentivar a implementação de Programas de Integridade nos respectivos municípios, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em Jardim, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento para verificar a existência, a implementação e o funcionamento do Programa de Integridade na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional. Foram expedidos ofícios ao prefeito e ao controlador interno solicitando, no prazo de 15 dias, informações detalhadas, incluindo o preenchimento de formulário diagnóstico, atos normativos que instituam o programa e comprovação de ações relacionadas à gestão de riscos e ao fortalecimento do controle interno.
A portaria foi enviada para publicação no Diário Oficial do MPMS, garantindo transparência. De acordo com a Promotora de Justiça Lia Paim Lima, as informações recebidas subsidiarão medidas de aprimoramento e, caso sejam identificadas fragilidades, poderão ser propostas capacitações e ajustes normativos com foco na prevenção de irregularidades.
Já em Porto Murtinho, a Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e incentivar a implementação de Programas de Integridade na administração municipal. Foram encaminhados ofícios ao prefeito e à controladora interna, solicitando o preenchimento de um questionário eletrônico até 15 de dezembro, além do envio de documentos que comprovem a existência de mecanismos de integridade, gestão de riscos e ações de transparência.
A iniciativa inclui, ainda, a análise de atos normativos e a avaliação da estrutura da Controladoria Interna. O Promotor de Justiça Maurício Mecelis Cabral ressaltou que Programas de Integridade são essenciais para prevenir irregularidades e assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência, reforçando o compromisso do MPMS com a boa governança e a proteção do patrimônio público.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Banco de imagens
Revisão: Anderson Barbosa
Número dos autos no MPMS: nº 09.2025.00012111-0 / nº 09.2025.00012395-1
Fonte: Ministério Publico MS
