O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o atendimento a estudantes neurodivergentes na rede pública municipal de ensino de São Gabriel do Oeste. A iniciativa busca garantir que alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras condições do neurodesenvolvimento tenham acesso não apenas à matrícula, mas também a condições adequadas de aprendizagem, desenvolvimento e permanência escolar.
A atuação da 2ª Promotoria de Justiça teve início após relatos sobre dificuldades enfrentadas por estudantes dentro das unidades de ensino, incluindo ausência ou insuficiência de profissionais de apoio, situações de vulnerabilidade e episódios de bullying envolvendo alunos com autismo.
Diante do cenário, o MPMS ampliou a apuração para avaliar a política pública de educação inclusiva de forma mais ampla e sistêmica. O procedimento passou a acompanhar como o município vem implementando medidas de inclusão e suporte especializado aos estudantes que necessitam de atendimento individualizado.
Entre as primeiras providências, a Promotoria de Justiça requisitou à Secretaria Municipal de Educação informações sobre o número de alunos neurodivergentes matriculados, a quantidade de profissionais de apoio disponíveis, os critérios para acompanhamento individualizado e eventuais déficits na rede.
O MPMS também solicitou informações à Câmara Municipal para verificar iniciativas voltadas ao fortalecimento da estrutura de educação inclusiva, como criação de cargos e ampliação do quadro de apoio escolar.
O acompanhamento realizado pelo órgão ministerial busca assegurar que a inclusão escolar aconteça de forma efetiva, com suporte adequado, respeito aos direitos dos estudantes e ambiente seguro para aprendizagem e desenvolvimento. O procedimento segue em andamento, com novas diligências e análise das informações encaminhadas pelos órgãos públicos.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Banco de imagem
Revisão: Frederico Silva
Autos: 09.2025.00012590-5
Fonte: Ministério Publico MS
