O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimentos administrativos para verificar a existência, a implementação e o funcionamento efetivo de Programas de Integridade nas Prefeituras de Naviraí e de Água Clara. As iniciativas, conduzidas pelas Promotorias de Justiça locais, estão alinhadas às diretrizes da resolução que orienta a atuação preventiva do MPMS e incentiva a adoção de mecanismos para garantir as boas práticas na administração pública.
Em Naviraí, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento para apurar se o Município possui e aplica de forma efetiva um Programa de Integridade, ferramenta essencial para prevenir fraudes, atos de improbidade e riscos de corrupção. Foi determinado o envio de questionário diagnóstico ao executivo municipal e ao órgão de controle interno, com prazo de 15 dias para resposta, além da apresentação de atos normativos e documentos sobre gestão de riscos, fortalecimento de controles internos e promoção da ética e da integridade. O município também deverá realizar autoavaliação no sistema e-Prevenção, do Tribunal de Contas da União.
O Núcleo do Patrimônio Público (Nupatri/MPMS) foi oficiado para conhecimento e apoio técnico, em alinhamento ao projeto institucional de atuação em três frentes: Portais da Transparência, Controladorias Internas e Programas de Integridade.
Em Água Clara, representantes da Administração Municipal responsáveis pelo controle interno foram oficiados para que, no prazo de 15 dias, apresentem informações, preencham questionário diagnóstico e encaminhem documentos que demonstrem práticas de governança, integridade, transparência e controle interno.
As informações coletadas nos dois municípios servirão de base para a definição das providências institucionais cabíveis, podendo resultar em orientações, recomendações e acompanhamento das medidas adotadas.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Divulgação
Revisão: Rejane Sena
Número dos autos no MPMS: 09.2025.00013875-5 / 09.2026.00000295-2
Fonte: Ministério Publico MS
