O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou convênio com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para aprimorar o fluxo de informações entre os órgãos nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, envolvendo autores que estejam fazendo uso de monitoramento eletrônico.
A iniciativa fortalece a comunicação interinstitucional e garante maior agilidade na adoção de medidas diante de violações das regras impostas judicialmente aos autores monitorados eletronicamente.
A medida reforça os compromissos do Estado brasileiro com os tratados internacionais, especialmente a Convenção de Belém do Pará, que exige políticas públicas eficazes para o enfrentamento da violência de gênero. Além disso, fortalece a atuação constitucional do Ministério Público na defesa dos direitos das vítimas e no combate à violência doméstica.
Com essa atuação integrada e estratégica, o Ministério Público reafirma seu compromisso com a promoção da justiça, a proteção dos direitos fundamentais e o enfrentamento qualificado da violência de gênero, contribuindo para a construção de uma sociedade mais segura e igualitária para todas as mulheres.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Fabrício Judson
Foto: Banco de imagens
Fonte: Ministério Publico MS
