Na manhã desta sexta-feira (13/03), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caarapó, participou da inauguração da nova padaria do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado do município. O projeto representa um marco na integração entre as instituições do sistema de justiça e a administração pública em prol da reintegração social.
Conforme a Promotora de Justiça Fernanda Rottili Dias, a obra da padaria foi concretizada com recursos oriundos de penas pecuniárias da Comarca de Caarapó, após a unidade prisional apresentar o projeto ao Juiz das Execuções Penais.
A atuação do Ministério Público foi decisiva para a finalização da estrutura: a instalação de gás da unidade foi viabilizada por meio de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), pactuados pela 1ª Promotoria de Justiça de Caarapó.
Esses acordos permitem que recursos de medidas alternativas sejam destinados diretamente a projetos de impacto social e segurança pública.
Além da infraestrutura, a sustentabilidade do projeto conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Caarapó, que firmou um termo de cooperação mútua com a Agepen. Por meio desta parceria, o município assegura capacitação; produção; e dignidade.
“A inauguração desta padaria é um exemplo claro de como a aplicação estratégica de recursos jurídicos, como o ANPP, pode retornar em benefícios práticos para a sociedade, promovendo a profissionalização e diminuindo os índices de reincidência criminal”, destacou a Promotora de Justiça Fernanda Rottili Dias.
Texto: Danielle Valentim
Foto: PJ Caarapó
Fonte: Ministério Publico MS
