Seguindo as investigações conduzidas por inquérito civil já em andamento, a 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande autorizou, na sexta-feira (12), a presença de até 3.500 torcedores no Estádio Municipal Jacques da Luz — o Estádio das Moreninhas —, em Campo Grande, durante os jogos da Série B do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional – 2025. A liberação é válida até o dia 12 de outubro deste ano.
Segundo o Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, a deliberação veio após análise detalhada da documentação enviada pela Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), incluindo certificados de prevenção e combate a incêndio e pânico, com validade até 12 de outubro de 2025, e certificado de funcionamento do sistema de segurança, válido até setembro de 2026. Segundo o MPMS, os documentos não apontaram restrições à realização de partidas com público no estádio até a data estipulada.
A partir de 13 de outubro, qualquer partida da Série B com a presença de público no Estádio das Moreninhas dependerá da apresentação de um novo laudo atualizado sobre segurança contra incêndio e pânico, que será submetido à análise do MPMS para nova deliberação.
Acompanhamento e segurança
Desde o início do ano, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) vem acompanhando de perto as condições de segurança, acessibilidade e infraestrutura do Estádio das Moreninhas, por meio de inquérito civil que tem como objetivo garantir os direitos dos consumidores e o cumprimento das normas estabelecidas pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), especialmente no que diz respeito à responsabilidade solidária da FFMS e dos clubes organizadores.
A vistoria técnica considerou diversos aspectos da estrutura do estádio, que tem capacidade para 3,5 mil pessoas. Laudos técnicos atestaram a conformidade estrutural, apesar de recomendarem ajustes em sinalização, escadas e mobiliário urbano. A avaliação da Anvisa apontou que o estádio atende 53% dos critérios sanitários exigidos. Já os sistemas elétrico e de combate a incêndio foram considerados regulares, com observações pontuais.
Em relação à acessibilidade, o local possui rampas de acesso, sanitários adaptados e espaços reservados para pessoas com deficiência, embora ainda haja melhorias a serem feitas. A infraestrutura de apoio, como bilheterias, vestiários, estacionamento e áreas de embarque e desembarque, foi considerada adequada, com pequenas restrições.
A atuação do MPMS reafirma o compromisso da instituição com a segurança dos torcedores e a regularidade das arenas esportivas. A Federação de Futebol de MS já foi oficialmente comunicada sobre a liberação temporária, com a devida cópia do despacho que embasou a decisão.
Texto: Alessandra Frazão
Revisão: Anderson Barbosa
Foto: Banco de imagens
Número dos autos no MPMS: nº 06.2025.00000863-1
Fonte: Ministério Publico MS
