O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquéritos civis, na 2ª Promotoria de Justiça de Maracaju, para apurar casos de desmatamento irregular em áreas ambientalmente protegidas do município. As investigações concentram‑se na supressão de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, inclusive em áreas de Reserva Legal e em remanescentes do bioma Cerrado, ecossistema essencial para a conservação da biodiversidade e o equilíbrio ecológico.
As apurações tiveram início a partir de fiscalizações de órgãos ambientais estaduais e federais, que identificaram o corte raso de vegetação nativa. Diante das irregularidades, foram lavrados autos de infração e aplicadas multas, evidenciando a gravidade dos danos ambientais.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) aplicou duas multas administrativas, nos valores de R$ 30 mil e R$ 55 mil, pela supressão de mais de 16 hectares de vegetação sem licença, incluindo áreas destinadas à constituição de Reserva Legal. Além das multas, foram determinadas medidas como embargo das áreas e a obrigatoriedade de recuperação ambiental mediante projeto técnico.
O MPMS também analisa a possível configuração de ilícitos cíveis e penais, já que o desmatamento em áreas protegidas pode caracterizar crime ambiental. O inquérito busca reunir documentos, informações técnicas, registros e dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de verificar a existência de programas de regularização ambiental ou projetos de recuperação.
Paralelamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificou outro caso de desmatamento em área de Reserva Legal sem autorização, resultando em multa de R$ 35 mil, embargo e obrigação de recomposição da vegetação nativa. Os dados foram encaminhados ao MPMS após o declínio de atribuição do Ministério Público Federal (MPF).
As investigações apontam que o desmatamento ocorreu em área que deveria ser preservada, comprometendo a função ambiental da Reserva Legal, como o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção da fauna e flora. Também está sendo avaliado se há reincidência ou histórico de outras infrações na propriedade, bem como a adoção de medidas efetivas de recuperação.
Durante os procedimentos, os responsáveis foram notificados a prestar esclarecimentos e apresentar documentação ambiental, incluindo registros no CAR e eventuais autorizações. O MPMS também considera a possibilidade de solução consensual por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), desde que haja viabilidade técnica para reparar os danos. Ao todo, as multas aplicadas somam R$ 120 mil.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Laudo de vistoria
Revisão: Frederico Silva
Número dos autos no MPMS: 06.2025.00000728-7 / 06.2025.00000221-5
Fonte: Ministério Publico MS
