O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deram um passo decisivo para a consolidação da transparência administrativa no Estado. Nesta sexta-feira (24), foi assinado o Protocolo de Trabalho – Programa Time Brasil, integrando o projeto “Programas de Integridade”.
O projeto é conduzido pelo Núcleo do Patrimônio Público e das Fundações (Nupatri), unidade vinculada ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais (CAOPPFE).
Participaram da assinatura o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior; o Coordenador do CAOPPFE, Procurador de Justiça Antonio Siufi; o Coordenador do Nupatri, Promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte; o Superintendente da CGU em Mato Grosso do Sul, Leandro Marques de Sá; a
Chefe de Seção do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU-MS, Laís Renata Pasa Hernandez; bem como os servidores da respectiva Seção, Wellington Matias Salomoni Mansano e Gislaine Maria dos Santos Cordeiro.
O objetivo central da cooperação é estabelecer diretrizes técnicas e operacionais para fomentar a integridade pública. A iniciativa busca diagnosticar, implantar ou adequar programas de integridade nas gestões municipais, utilizando a expertise e a metodologia desenvolvida pela CGU.
A parceria atende diretamente à Resolução nº 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esta norma institui as diretrizes para que membros do Ministério Público atuem ativamente na governança pública, incentivando políticas anticorrupção e o desenvolvimento de mecanismos que reduzam a exposição a fraudes nos entes federados.
A escolha pela metodologia do Time Brasil se deve à sua capacidade de oferecer uma matriz estruturada para aferir o grau de maturidade da gestão municipal em eixos fundamentais, como: Ouvidoria e Transparência; Controle Interno e Correição; Gestão da Ética e Acesso à Informação.
A partir desse diagnóstico, os órgãos conseguem identificar lacunas estruturantes e definir planos de ação com metas, prazos e responsabilidades claras para os gestores locais.
Atuação Resolutiva e Resultados Práticos
Desde o lançamento do Programa, o MPMS tem atuado de forma proativa. O Nupatri já encaminhou materiais técnicos para orientar Promotorias de Justiça em todo o Estado, resultando na instauração de inquéritos civis e na expedição de recomendações em diversas comarcas.
Com a assinatura deste protocolo, o MPMS reforça sua atuação resolutiva. O foco deixa de ser apenas a verificação formal de documentos e passa a ser o acompanhamento da efetiva implementação das políticas de integridade.
“Trata-se de um instrumento apto a induzir melhorias estruturais na governança municipal, promovendo transparência, prevenção à corrupção e maior eficiência administrativa em benefício da sociedade sul-mato-grossense”, destaca o Coordenador do Nupatri, Promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte.
A articulação institucional entre o MPMS e a CGU permite a validação técnica das informações declaradas pelos municípios e a comprovação periódica dos resultados, garantindo que a integridade pública seja uma prática contínua e monitorada.
Texto: Danielle Valentim
Revisão: Frederico Silva
Foto: Decom / MPMS
Fonte: Ministério Publico MS
