O tempo médio de espera para triagem e realização da avaliação urodinâmica na rede pública municipal de Campo Grande ultrapassa 35 meses. Esse cenário compromete diagnósticos, adia tratamentos e pode agravar quadros clínicos relacionados às disfunções urinárias. Atualmente, 1.393 pacientes aguardam pelo procedimento. Diante dessa situação, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Campo Grande, instaurou inquérito civil para cobrar providências.
A avaliação urodinâmica é um exame especializado que analisa o funcionamento da bexiga e do trato urinário inferior, sendo fundamental para identificar incontinência, obstruções, alterações neurológicas e outras condições que exigem intervenção precoce. Apesar da relevância clínica, relatórios enviados ao MPMS mostram que, nos últimos seis meses, foram realizados exames em número muito inferior ao necessário para absorver a demanda reprimida.
Atualmente, quatro hospitais estão habilitados para realizar o procedimento: Santa Casa, Humap/UFMS/EBSERH, Hospital do Câncer Alfredo Abrão e Hospital São Julião. Entretanto, as metas contratualizadas abrangem um conjunto amplo de exames diagnósticos e não estabelecem quantitativos específicos para a urodinâmica, o que reduz a capacidade destinada ao procedimento. A Promotoria de Justiça também apontou diferenças entre a produção prevista nos contratos e a produção efetivamente realizada, além da falta de informações precisas sobre o fluxo regulatório e os critérios utilizados para priorizar os pacientes.
Diante desse quadro, o MPMS requisitou à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) dados atualizados da fila, tempo médio de espera, cumprimento das metas contratualizadas e justificativas técnicas para ampliação da oferta. Também solicitou manifestação da Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre a organização regional do serviço e eventual pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MS). Hospitais contratualizados serão ouvidos para detalhar sua capacidade real de atendimento, produção mensal e limitações estruturais.
O inquérito possui acesso restrito, em razão da presença de dados sensíveis de pacientes, e seguirá sob acompanhamento rigoroso da Promotoria. O MPMS alerta que o acesso a exames diagnósticos é etapa essencial da política pública de saúde e que atrasos prolongados violam o direito constitucional à saúde, podendo gerar danos irreversíveis.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Banco de imagens
Revisão: Fabrício Judson
Autos: Inquérito Civil nº 06.2026.00000205-2
Fonte: Ministério Publico MS
