O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou dois inquéritos civis para apurar danos ambientais causados pela construção irregular de tanques de piscicultura em áreas de preservação permanente (APPs) no município de Mundo Novo. A medida visa garantir a reparação dos danos e a proteção do meio ambiente na região.
As investigações tiveram início após a Polícia Militar Ambiental constatar a construção de quatro tanques de piscicultura em uma propriedade rural e a escavação de outro tanque em um córrego em um assentamento, ambos localizados em Mundo Novo. Em ambos os casos, os responsáveis pelas construções não possuíam licença ambiental e causaram danos às APPs.
Segundo a informação do Promotor do caso, Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior, assim que a Promotoria tomou conhecimento do fato, por meio da PMA e entendendo a importância do cuidado com meio ambiente e as falhas encontradas nesses locais, instaurou medidas que devem ser tomadas pelos responsáveis. “O MPMS se preocupa com o meio ambiente, atuando para investigar e apurar irregularidades ambientais. Nosso trabalho será ficar de olho e acompanhar essa situação e zelar pelo cumprimento das normas ambientais” afirmou o Promotor.
Irregularidades Constatadas
• Construção de tanques em áreas de preservação permanente, sem licença ambiental.
• Danos à vegetação nativa e aos recursos hídricos.
• Descumprimento da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e do Decreto Federal nº 6.514/08.
Medidas Adotadas:
• Lavratura de autos de infração e laudos de constatação pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).
• Elaboração de boletins de ocorrência pela Polícia Militar Ambiental.
• Determinação para os responsáveis apresentarem um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADA) ao IMASUL.
• Os responsáveis pelas construções foram multados em 5 mil reais.
Próximos Passos
O MPMS instaurou inquéritos civis em relação a cada um dos casos, nos quais realizou diligências para colher informações, depoimentos e perícias, visando à reparação dos danos ambientais e à responsabilização dos envolvidos. As investigações poderão resultar na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou no ajuizamento de ações civis públicas.
Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Laudo da vistoria
Revisão: Fabrício Junior
Fonte: Ministério Publico MS
