O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) marcou presença na IV Conferência de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cirajud MS 2026), nesta quarta-feira (6), na sede da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul).
Durante o painel “Desafios da Recuperação de Ativos”, os Promotores de Justiça Michel Maesano Mancuelho e Felipe Almeida Marques abordaram a evolução das investigações financeiras e a necessidade de sufocar o poder econômico do crime organizado. A mesa foi mediada pelo Promotor de Justiça Eduardo de Araujo Portes Guedes.
A mudança de paradigma: do indivíduo para o patrimônio
O Promotor de Justiça Michel Maesano Mancuelho iniciou sua fala refletindo sobre a evolução da visão institucional, que passou a priorizar a asfixia financeira em vez de focar apenas na prisão dos envolvidos.
“A frase “o crime não compensa” apenas será efetivada em sua plenitude se promovermos a adequada recuperação de ativos decorrentes do crime. Não somos diferentes de ninguém; no início a gente pensava muito no indivíduo, na pessoa, enfocando na materialidade e autoria do crime, e segregação dos criminosos. Começamos a constatar que as medidas cautelares pessoais, isoladamente, não eram suficientes Então, nosso trabalho passou a envolver também aspectos patrimoniais, enfocando os danos praticados pelo crime o confisco dos lucros e proventos da prática criminosa. Para isso o MPMS instituiu mais recentemente a Unidade de Recuperação de Ativos, no âmbito do CI, com escopo de apoiar as Promotorias de Justiça”, explicou o Promotor de Justiça.
Michel também detalhou a criação de estruturas especializadas e o desenvolvimento de tecnologia própria no MPMS para contornar os altos custos do mercado e a burocracia.
“A forma de responder a isso no Ministério Público Estadual foi criar uma unidade de recuperação de ativos, cujo escopo é o rastreio, o bloqueio, a recuperação e a destinação desses bens, apoiando os colegas Promotores de Justiça nas comarcas. Algumas ferramentas disponíveis no mercado são caras, então acabamos por não as contratar, buscando usar nossa expertise para criar as nossas próprias ferramentas e possuir menor dependência dos detentores dessas aplicações”, destacou.
Dando continuidade ao painel, o Promotor de Justiça Felipe Almeida Marques expôs as dificuldades práticas impostas pela pulverização das contas bancárias e a agilidade das transações digitais em comparação com o tempo da justiça.
“Antigamente a gente enviava algumas requisições aos bancos e eram apenas cinco ou seis grandes instituições. Hoje, são milhares de requisições. O número de atendimentos que as empresas têm hoje é impressionantemente maior do que há dois anos. Você tem que mandar ofício para diversos grandes e até pequenos bancos. Esse hiato temporal necessário para a investigação bancária e recuperação de ativos não é compatível com a velocidade com que o numerário transita no sistema financeiro atual”, pontuou o Promotor.
Felipe ressaltou a estratégia de inverter o fluxo da investigação para garantir que, quando houver uma decisão judicial, ainda existam bens a serem bloqueados.
“Hoje a nossa dificuldade é que chegamos apenas nos ‘conteiros’, pessoas hipossuficientes que recebem um pequeno percentual para fornecer a conta, enquanto o autor do crime e o destinatário final estão distantes. Vemos estruturas de telemarketing do crime funcionando 24 horas. O grande gargalo é a falta de um sistema integrado que reúna todas essas informações em um só lugar”, finalizou o Promotor de Justiça.
O painel foi enriquecido com a participação da Procuradora da República Damaris Rossi Baggio de Alencar, que ministrou a palestra “Desafios da Recuperação de Ativos — Perspectiva do Ministério Público Federal”, reforçando a necessidade de cooperação interinstitucional para o sucesso das operações de inteligência financeira.
Texto: Danielle Valentim
Revisão: Frederico Silva
Foto: Decom
Fonte: Ministério Publico MS
