O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Anastácio, instaurou procedimento administrativo para garantir a continuidade do Projeto Alô Maria da Penha em 2026, fortalecendo as políticas públicas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa busca oferecer respostas rápidas e humanizadas às vítimas, ampliando o alcance das ações de acolhimento e proteção.
Dados do Dossiê Feminicídio do MPMS apontam que o Estado já registrou 955 feminicídios tentados ou consumados desde 2015, o que reforça a necessidade de atuação contínua e articulada entre sistema de justiça, segurança pública, saúde e assistência social. O projeto prevê acompanhamento sistemático das medidas protetivas de urgência, com atendimento direto às mulheres por meio de canal institucional via aplicativo de mensagens. Essa estratégia garante comunicação ágil e segura, permitindo que as vítimas recebam informações claras sobre decisões judiciais e orientações sobre seus direitos, além de manter contato ativo para esclarecer dúvidas e relatar descumprimentos.
A Promotoria de Justiça também solicitou apoio das Polícias Civil e Militar e do Programa Mulher Segura (Promuse) para atualização constante de endereços e contatos das vítimas, assegurando que o MPMS mantenha comunicação direta e contínua. Essa articulação busca ampliar a capacidade de resposta imediata e garantir a efetividade das medidas protetivas.
Com a renovação do projeto, o MPMS passa a adotar integralmente o Manual de Rotinas elaborado pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid). O documento padroniza procedimentos e orientações voltadas ao acolhimento, à escuta qualificada e à avaliação de risco, incluindo monitoramento das medidas protetivas, busca ativa de informações, análise do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e integração com serviços de saúde e assistência social.
Outra diretriz é o registro obrigatório de todos os atendimentos realizados, com certificação nos autos das respectivas medidas protetivas. A medida assegura rastreabilidade, transparência e continuidade no acompanhamento, mesmo em situações de mudança de residência ou troca de número de telefone.
A Promotoria de Justiça também solicitou materiais atualizados e orientações técnicas ao Nevid para subsidiar a atuação local e alinhar Anastácio às diretrizes nacionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que reforçam a importância de canais ampliados de atendimento e gestão qualificada do risco.
Com o início do novo ciclo do Projeto Alô Maria da Penha, a Promotoria de Justiça de Anastácio reafirma seu compromisso com a proteção integral das mulheres, aproximando o Ministério Público da comunidade e fortalecendo a rede de enfrentamento à violência doméstica no município.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Frederico Silva
Número dos autos no MPMS: 09.2026.00000141-0
Fonte: Ministério Publico MS
