O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra uma distribuidora de energia elétrica local para obrigar a concessionária a regularizar o fornecimento de energia elétrica no Assentamento Santa Guilhermina.
A iniciativa foi adotada após anos de reclamações de moradores sobre quedas constantes e prolongadas de energia, que chegam a durar dias inteiros, causando prejuízos financeiros, riscos à saúde e comprometendo o acesso à água potável, já que o abastecimento depende de bombas elétricas.
As investigações tiveram início quando moradores relataram à 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque a falta recorrente de energia e os danos sofridos, como perda de alimentos, queima de equipamentos e risco de acidentes com postes inclinados e fios em contato com árvores. Apesar de reiterados ofícios expedidos pela instituição, a empresa não apresentou respostas satisfatórias nem solucionou os problemas apontados.
Vistorias realizadas pelo órgão ministerial confirmaram a precariedade da rede elétrica, com postes em risco de queda e galhos encostando nos fios, provocando faíscas e interrupções. Em depoimentos recentes, moradores informaram que as falhas continuam, especialmente em dias de chuva e vento, deixando cerca de 15 famílias sem energia por até três dias consecutivos.
Diante da persistência da situação e da ausência de providências efetivas por parte da empresa, o MPMS ajuizou ação com pedido de tutela de urgência para que a concessionária seja obrigada a realizar a manutenção imediata da rede elétrica, corrigir os postes inclinados, podar regularmente as árvores que encostam nos fios, melhorar a segurança da rede e garantir o fornecimento contínuo e eficiente de energia. Além disso, o órgão requer que sejam reparados os danos materiais e morais já sofridos pelas famílias do assentamento.
Com a medida, o MPMS busca assegurar que os moradores do Assentamento Santa Guilhermina tenham acesso digno, contínuo e seguro à energia elétrica, serviço considerado essencial para a vida cotidiana da comunidade.
Texto: Karla Tatiane
Imagem: Fotos dos Autos
Revisão: Frederico Silva
Autos: 08.2023.00192144-0
Fonte: Ministério Publico MS
