O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para investigar a situação financeira da saúde pública de Campo Grande, após identificar um passivo milionário e atrasos recorrentes no pagamento a fornecedores. A medida foi adotada pela 76ª Promotoria de Justiça, que passou a acompanhar de perto a gestão do Fundo Municipal de Saúde ao longo de 2026.
A atuação do MPMS ganhou força após denúncias de empresas contratadas pela prefeitura, que relataram dificuldades no recebimento por serviços prestados, especialmente no fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares. Entre os casos apurados, está o de fornecedores que acumulam dívidas há mais de 500 dias, colocando em risco a continuidade do abastecimento nas unidades de saúde.
Dados levantados no Sistema Integrado de Planejamento, Finanças, Contabilidade e Controle (Sicont) mostram a dimensão do problema. Entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026, o total de restos a pagar vinculados à saúde municipal chegou a R$ 285,8 milhões. Desse montante, pouco mais de R$ 88,2 milhões foram quitados, restando um saldo aberto de aproximadamente R$ 197,6 milhões.
Além disso, levantamento específico referente a 2026 indica mais de R$ 5 milhões em débitos com empresas responsáveis pelo fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares, o que pode comprometer diretamente o atendimento à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante desse cenário, o MPMS ampliou a fiscalização e passou a exigir uma série de informações detalhadas da Prefeitura de Campo Grande. Entre os dados solicitados estão a relação de fornecedores com pagamentos em atraso superiores a 30, 60 e 90 dias, os contratos firmados, justificativas para os atrasos e previsão de quitação das dívidas.
Outro ponto de atenção é a abertura de um crédito suplementar de R$ 27 milhões ao Fundo Municipal de Saúde, autorizada por decreto municipal em abril de 2026. O MPMS quer esclarecimentos sobre a origem, o embasamento legal e a destinação exata desses recursos, inclusive a relação com eventual acordo firmado com o próprio Ministério Público.
A Promotoria de Justiça também convocou o secretário municipal de Finanças para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária e as medidas adotadas para enfrentar o passivo financeiro. A iniciativa reforça o papel institucional do MPMS de controle externo e defesa do direito à saúde.
De acordo com o documento, o acúmulo de dívidas já tem reflexos práticos na rede municipal. A falta de medicamentos, insumos e materiais hospitalares tem sido recorrente, e a própria administração municipal, em alguns momentos, atribuiu o problema a falhas na entrega por fornecedores. No entanto, o MPMS busca apurar se a causa principal está justamente no atraso dos pagamentos.
A investigação também considera o impacto do passivo financeiro sobre a continuidade dos serviços públicos. Para o MPMS, a situação exige acompanhamento rigoroso, com foco na transparência, na responsabilidade fiscal e na garantia de atendimento adequado à população.
Com a instauração do procedimento, o MPMS pretende monitorar a aplicação dos recursos públicos, prevenir a interrupção dos serviços essenciais e cobrar soluções concretas da gestão municipal. A apuração segue em andamento, e novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço das investigações.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Decom/MPMS
Revisão: Fabrício Judson
Autos no MPMS: 09.2026.00000107-5
Fonte: Ministério Publico MS
