O Promotor de Justiça Marcos André Sant Ana Cardoso, representando o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), ministrou, nesta segunda-feira (18), a palestra “Atuação do Ministério Público e responsabilidades da rede de proteção”, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de Coxim, no âmbito da campanha “Faça Bonito”.
Realizada em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, a exposição do Promotor de Justiça integrou um ciclo de palestras para a capacitação da Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Coxim, realizado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, pelo Centro de Referência de Assistência Social e pelo Conselho Tutelar.
Em sua fala, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim abordou as normas da Constituição Federal, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a rede de atendimento, bem como o papel do Ministério Público, do Conselho Tutelar e dos demais órgãos públicos, da sociedade e das famílias na defesa e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Marcos André ressaltou, ainda, a importância da capacitação contínua da Rede de Atendimento, dever estabelecido no ECA, como forma de fortalecimento da atuação interinstitucional no combate à violência contra crianças e adolescentes.
“É sempre um privilégio poder interagir com a rede de proteção à criança e ao adolescente de Coxim, principalmente diante das rápidas mudanças sociais que temos assistido no Brasil e no mundo, decorrentes de novas tecnologias.”
Após a palestra, o Promotor de Justiça respondeu às dúvidas dos presentes e foi presenteado com um quadro pintado pelos frequentadores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Espaço do Saber.
Sobre a campanha
O Maio Laranja é uma campanha que combate o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A iniciativa, instituída por lei em 2022, tem como objetivo ampliar as ações desenvolvidas em 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
De acordo com levantamentos, a cada hora, 3 crianças são abusadas no Brasil, e cerca de 51% têm entre 1 e 5 anos de idade. Todos os anos, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no país. Há dados que sugerem que somente 7,5% dos casos chegam a ser denunciados às autoridades, ou seja, esses números, na verdade, são muito maiores.
O MPMS tem atuado de forma permanente na defesa dos direitos da infância e da juventude, promovendo ações institucionais voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. A participação em eventos educativos e de conscientização fortalece o diálogo com a sociedade e contribui para a construção de ambientes mais seguros, inclusive no contexto digital.
Denuncie
As denúncias de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100, canal nacional de atendimento que funciona 24 horas por dia.
Texto: Maurício Aguiar
Foto: Prefeitura de Coxim
Revisão: Fabrício Judson
Fonte: Ministério Publico MS
