A fiscalização das políticas públicas voltadas ao atendimento da população em situação de rua levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a realizar inspeção em unidade socioassistencial em Ponta Porã. A ação teve como objetivo avaliar as condições estruturais do local, o funcionamento do serviço, a composição da equipe técnica e a articulação com a rede de proteção social.
Durante a vistoria, foram analisados aspectos relacionados ao acolhimento, à capacidade de atendimento, aos fluxos de encaminhamento e aos serviços ofertados à população atendida. Conforme informações constantes nos autos, a unidade realiza atendimento diário, com funcionamento contínuo e serviço especializado de abordagem social, além de ações voltadas ao fornecimento de alimentação, higiene pessoal, lavanderia, cadastramento em programas sociais e encaminhamentos à rede de saúde e assistência social.
O levantamento identificou que os principais fatores relacionados à procura pelo serviço envolvem vulnerabilidade social, desemprego, rompimento de vínculos familiares, violência doméstica, migração, transtornos mentais e uso abusivo de álcool e outras drogas.
Segundo relatório técnico anexado ao procedimento, a unidade mantém articulação com serviços de saúde, assistência social e órgãos de proteção, além de realizar encaminhamentos à rede especializada quando necessário.
A inspeção também apontou a necessidade de adequações estruturais relacionadas à acessibilidade e à conservação de alguns espaços da unidade, bem como a insuficiência de armários para armazenamento de pertences dos usuários.
No que se refere aos recursos humanos, o relatório registrou defasagem na composição da equipe técnica, especialmente em razão da ausência de profissional da área de psicologia há mais de um ano, além da necessidade de fortalecimento do acompanhamento psicossocial dos usuários atendidos.
Conforme apurado pelo MPMS, também foram identificadas situações envolvendo conflitos interpessoais, episódios de violência e necessidade de reforço na segurança da unidade, fatores que motivaram a adoção de medidas emergenciais de proteção aos trabalhadores e aos frequentadores do serviço.
O município informou que o serviço integra a estrutura pública da política municipal de assistência social e afirmou que vem adotando providências administrativas voltadas à regularização documental, às adequações estruturais e ao aperfeiçoamento da organização do serviço.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Banco de imagens
Revisão: Anderson Barbosa
Número dos autos no MPMS: 06.2026.00000397-3
Fonte: Ministério Publico MS
