A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS) realizou, na manhã desta terça-feira (21/10), a capacitação “O TCE/MS e o combate às irregularidades nas compras públicas: o que o Ministério Público precisa saber”. O encontro, transmitido ao vivo na modalidade EAD, reuniu membros e assessores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) para discutir estratégias de prevenção e enfrentamento de irregularidades em processos licitatórios.
O diretor-geral da ESMP-MS, Promotor de Justiça Fábio Ianni Goldfinger, destacou que a capacitação tem como objetivo apresentar um panorama geral das atividades já realizadas, incluindo os tipos de auditoria conduzidos pela Divisão de Fiscalização de Contratações, e reforçou que o curso proporcionaria espaço para trocas de experiências.
A iniciativa integra o programa contínuo de formação da Escola Superior, que busca aprimorar conhecimentos técnicos e fortalecer a atuação institucional em áreas estratégicas para a defesa da ordem jurídica e do patrimônio público.
A palestra foi ministrada por Leonardo Mira Marques, auditor-chefe da Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Groso do Sul (TCE/MS). Durante a capacitação, foram abordados temas como estrutura do controle externo, auditorias, análises processuais, critérios de risco e materialidade, além dos tipos de irregularidades mais recorrentes, como direcionamento, superfaturamento e execução ineficaz.
Foi destacada a atuação das divisões especializadas, especialmente a Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas, responsável por analisar processos licitatórios e contratos. A parceria técnica entre MPMS e TCE/MS foi ressaltada como fundamental para otimizar a fiscalização e a cooperação institucional.
O curso também abordou a importância do compartilhamento de relatórios do TCE/MS, da participação em ações conjuntas e do fornecimento de informações técnicas para subsidiar procedimentos administrativos, termos de ajustamento de conduta (TACs) e outras medidas do MPMS, fortalecendo a fiscalização das contratações públicas e garantindo maior transparência na gestão dos recursos públicos.
Durante o encontro, foram discutidas formas práticas de acesso a informações estratégicas do TCE/MS, inclusive pelo sistema e-Sfinge, que reúne dados de contratos, licitações, orçamento, pessoal e obras nos municípios. A interlocução com a Presidência do Tribunal e a Diretoria de Informação Estratégica (DIE) foi indicada como caminho inicial para formalizar solicitações de dados, garantindo que o Ministério Público exerça suas funções investigativas com eficácia e sigilo.
O evento contou com cerca de 70 participantes e reforçou a importância do trabalho conjunto, do planejamento estratégico e do acesso a informações confiáveis para prevenir irregularidades, aprimorar a fiscalização e proteger o patrimônio público. Também foram apresentados os planos de capacitação continuada dos auditores do TCE/MS, que no próximo ano passarão a integrar análises de dados para ampliar a fiscalização de áreas ainda pouco cobertas.
Texto: Leticia Ferreira
Revisão: Anderson Barbosa
Foto: Decom-MPMS
Fonte: Ministério Publico MS
