Representando o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Promotor de Justiça Substituto Alexandre Cassiano Doracio Antunes, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Sonora, promoveu, nesta quinta-feira (21), a palestra “Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”, em alusão ao Maio Laranja, na Escola Municipal Luigi Gazzolo.
Durante sua exposição, o Promotor de Justiça destacou que o Maio Laranja surgiu a partir da instituição do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, data que rememora o assassinato de Araceli Cabrera Sanchez Crespo, que tinha apenas oito anos à época, no Espírito Santo.
Em sua fala, Alexandre explicou que a violência sexual contra crianças e adolescentes engloba qualquer conduta que constranja criança ou adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, incluindo a exposição do corpo em foto ou vídeo. Ele enfatizou ainda as diferenças entre exploração sexual (relação de mercantilização) e abuso sexual (satisfação sexual de terceiro).
O Promotor de Justiça também destacou o papel do Ministério Público na proteção, na prevenção e no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Ressaltou ainda o marco legal dos 14 anos, previsto no ECA e no Código Penal, que define essa idade como limite para o consentimento sexual no Brasil, tornando crime qualquer relação com menores abaixo dessa faixa, independentemente de consentimento.
Outro ponto de destaque foi o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que atualizou o ECA ao incorporar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A legislação reforça a necessidade de atenção redobrada quanto à exposição indevida, especialmente de cunho sexual, e aborda o fenômeno do grooming, prática de aliciamento de menores, frequentemente por meio de redes sociais, jogos ou plataformas digitais, com o objetivo de obter imagens íntimas.
Por fim, foi apresentada a rede de apoio que atua na prevenção e no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, que inclui o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Poder Judiciário, o Conselho Tutelar, as polícias e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social.
Sobre a campanha
O Maio Laranja é uma campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A iniciativa, instituída por lei em 2022, tem como objetivo ampliar as ações desenvolvidas em 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O MPMS tem atuado de forma permanente na defesa dos direitos da infância e da juventude, promovendo ações institucionais voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. A participação em eventos educativos e de conscientização fortalece o diálogo com a sociedade e contribui para a construção de ambientes mais seguros, inclusive no contexto digital.
Denuncie
As denúncias de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100, canal nacional de atendimento que funciona 24 horas por dia.
Texto: Maurício Aguiar
Fotos: 1ª Promotoria de Justiça de Sonora
Revisão: Frederico Silva
Fonte: Ministério Publico MS
