O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes), participou da Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (23), na Câmara Municipal de Campo Grande. O debate teve como tema “Entre o Cuidado e o Controle: Qual Saúde Mental Queremos?” e buscou discutir o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no município.
A audiência foi proposta pela vereadora Luiza Ribeiro, presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos, e reuniu vereadores, representantes de secretarias municipais e estaduais, profissionais da saúde, conselhos de classe e membros da sociedade civil.
Durante sua participação, a Coordenadora do Naes, Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, apresentou dados relevantes acerca da atuação do MPMS na fiscalização das unidades de saúde, dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), hospitais públicos e contratualizados e demais serviços da rede municipal e estadual de saúde.
Ela destacou a existência de uma demanda reprimida de cerca de 5 mil consultas com psiquiatras, que levou o Ministério Público, por meio da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, a ajuizar uma ação civil pública em 2024, resultando na obtenção de liminar judicial, que determinou a apresentação de um plano de ação pelo Município e Campo Grande e Estado para redução das filas.
Segundo informações mais recentes repassadas ao MPMS, a fila de espera foi zerada para o público adulto, restando 150 crianças aguardando atendimento. A Promotora também alertou sobre a necessidade urgente de ampliação de leitos psiquiátricos para adolescentes no Estado, citando casos de pacientes encaminhados a outros estados pela ausência de leitos, além de mencionar a recorrente falta de medicamentos psiquiátricos na rede municipal de saúde.
“O Ministério Público tem acompanhado de forma permanente a política pública de saúde mental no município, de forma a fiscalizar, cobrar e propor medidas para assegurar um atendimento digno, eficaz e humanizado à população, especialmente às pessoas em sofrimento psíquico”, afirmou a Promotora.
Durante a audiência, também foram discutidas a necessidade de ampliação dos Caps na cidade, a criação de novas residências terapêuticas e o déficit de profissionais psiquiatras, apontado como um dos principais entraves à ampliação da rede. A Superintendente da Rede de Atenção Básica da SESAU, Ana Paula Resende, e representantes do Estado também apresentaram dados e responderam a questionamentos sobre orçamento, estrutura e investimentos futuros.
Com a participação ativa em espaços como esse, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso institucional com a defesa do direito à saúde e com a fiscalização contínua das políticas públicas, especialmente aquelas voltadas à saúde mental da população sul-mato-grossense.
Texto: Danielle Valentim, com informações da Câmara Municipal
Foto: Izaias Medeiros/ Câmara Municipal
Fonte: Ministério Publico MS
