O grupo diretivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MS) realizou, nesta quarta-feira (28) a primeira reunião de trabalho, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O encontro marcou o início formal das atividades operacionais e administrativas do órgão, que une Executivo, MPMS e Judiciário em esforço conjunto para o combate à sonegação e à recuperação de recursos públicos.
Instituído pelo Decreto Estadual nº 16.517, em setembro de 2024, o Cira-MS tem a missão de unificar a inteligência e a força operacional do Estado para identificar fraudes estruturadas, reaver impostos não pagos e garantir que os recursos públicos retornem aos cofres estaduais e, assim, sejam usados para benefício da sociedade.
“Estamos vivendo um marco na defesa do patrimônio público, por integrar, de forma inédita, a inteligência e a força das nossas instituições. Com essa união, seremos mais ágeis e eficazes no combate às fraudes estruturadas, garantindo que os recursos recuperados retornem à sociedade e assegurem a justiça fiscal em Mato Grosso do Sul”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior.
Durante o encontro, o grupo diretivo aprovou, por unanimidade o regimento interno do comitê. O documento disciplina a estrutura, o funcionamento e as competências, incluindo um grupo operacional, braço executivo responsável pelas ações diretas.
A composição reflete a diversidade técnica do comitê: a Secretaria de Fazenda (Sefaz); o Ministério Público (MPMS); a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); a Secretaria de Segurança Pública; e o Tribunal de Justiça (TJMS).
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Fotos: Decom / MPMS
Revisão: Fabrício Judson
Fonte: Ministério Publico MS
