O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições do Estádio Luiz Gonzaga Prata Braga – Loucão, visando sua liberação para sediar partidas da Série B do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional, edição 2025.
A iniciativa atende à Lei Geral do Esporte (Lei Federal nº 14.597/2023), que assegura o direito à segurança dos espectadores em eventos esportivos e exige a apresentação de laudos técnicos pelos órgãos competentes antes da realização das competições.
A Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) encaminhou ao MPMS documentos como laudos técnicos de segurança, engenharia, condições sanitárias e combate a incêndio e pânico; além de contratos com serviços de ambulância, brigadistas, empresa de segurança, gerente de segurança, orientadores de público, apólice de seguro em favor dos torcedores, autorização de uso do estádio e a tabela oficial da competição.
Após análise, o MPMS concluiu que o Estádio Loucão está apto para receber jogos da Série B, com capacidade máxima de 1.900 espectadores, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas nos laudos. Foi feita ressalva quanto à validade dos documentos: os laudos de segurança e combate a incêndio são válidos até 10 de dezembro de 2025, sendo necessária nova avaliação após essa data.
O MPMS também comunicou à Federação, à Polícia Militar (PMMS), ao Corpo de Bombeiros e ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor que a liberação não exime os órgãos de suas responsabilidades de fiscalização e poder de polícia, especialmente em caso de alterações nas condições de segurança.
“A atuação preventiva do Ministério Público é essencial para garantir que os eventos esportivos ocorram com segurança e respeito aos direitos dos torcedores. Nosso papel é assegurar que todas as exigências legais sejam cumpridas antes da abertura dos portões”, afirmou o Promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte.
A fiscalização reforça o compromisso institucional do MPMS com a proteção do consumidor e a integridade dos eventos esportivos realizados no Estado.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Banco de imagens
Fonte: Ministério Publico MS
