O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está intensificando, por meio das Promotorias de Justiça de Rio Brilhante, Batayporã, Cassilândia e Nova Alvorada do Sul, as ações da campanha “Declare Seu Carinho”, iniciativa institucional que estimula a destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).
Rio Brilhante
A 1ª Promotoria de Justiça iniciou nova etapa da mobilização, com a instauração de procedimento administrativo. A atuação inclui envio de materiais informativos a setores estratégicos da sociedade civil, como Câmara Municipal, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato Rural e escritórios de contabilidade, reforçando o papel coletivo na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Batayporã
Foi instaurado procedimento administrativo para acompanhar e fortalecer a execução da campanha no município. Dados do painel oficial indicam que o potencial de arrecadação local supera R$ 109 mil, mas menos de R$ 29 mil foram efetivamente destinados ao fundo no ano anterior, demonstrando significativa margem para ampliação da participação dos contribuintes.
Cassilândia
A 2ª Promotoria de Justiça abriu procedimento administrativo para mobilizar a comunidade em torno da campanha. No município, o potencial anual de arrecadação ultrapassa R$ 297 mil, mas cerca de R$ 51 mil foram destinados ao fundo no último ano, indicando que muitos contribuintes ainda desconhecem essa possibilidade.
Nova Alvorada do Sul
Conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça, a ação observa que o município possui potencial de arrecadação significativamente superior ao valor destinado no último ano. Embora o município pudesse captar mais de R$ 153 mil, apenas pouco mais de R$ 50 mil foram direcionados ao FIA, conforme dados do Painel de Business Intelligence (BI) da campanha.
Diante desse cenário, as Promotorias de Justiça têm articulado rede de divulgação, buscando ampliar o alcance da campanha e conscientizar a população sobre a importância desse mecanismo.
A destinação do Imposto de Renda é simples e não gera custo adicional ao contribuinte. Pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração podem destinar até 6% do imposto devido (sendo até 3% diretamente na declaração anual), enquanto pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%. O valor não aumenta o imposto a pagar nem reduz a restituição, apenas direciona parte do tributo devido para projetos sociais do próprio município.
Desde a implementação da campanha, o MPMS já impulsionou a destinação de mais de R$ 31 milhões aos fundos da criança e do adolescente no estado, consolidando a iniciativa como importante ferramenta de cidadania fiscal e fortalecimento de políticas públicas.
Os recursos arrecadados pelo FIA são aplicados exclusivamente em programas e projetos voltados à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo ações socioeducativas, prevenção de violências, fortalecimento de vínculos familiares, acolhimento institucional, atividades culturais, esportivas e de inclusão social.
Além da mobilização, o MPMS acompanha a regularidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos pelos Conselhos Municipais, assegurando que os valores destinados sejam revertidos em políticas públicas efetivas.
Mais informações sobre como participar da campanha podem ser acessadas no portal oficial do MPMS: www.mpms.mp.br/declareseucarinho .
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Decom/MPMS
Revisão: Frederico Silva
Número dos autos no MPMS: 06.2026.00001699-0 (Rio Brilhante) / 09.2026.00001909-8 (Batayporã) / 09.2026.00001743-4 (Cassilândia) / 09.2026.00001710-1 (Nova Alvorada do Sul)
Fonte: Ministério Publico MS
