A integração dos serviços públicos de saúde em Mato Grosso do Sul ganhou um importante reforço com o apoio institucional do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Por meio da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, o MPMS acompanhará a criação da equipe conectora estadual do Serviço de Avaliação e Acompanhamento às Medidas Terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei – EAP.
A estrutura, regulamentada por portaria do Ministério da Saúde desde 2014, promoverá a articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde em todo o estado, com o objetivo de efetivar as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 10.216, de 16 de abril de 2001, e pela Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça.
A cooperação entre o MPMS, o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa/Reintegra) e o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) permitirá a concretização dessa iniciativa.
A equipe estadual será composta por profissionais especializados, com a missão de promover a integração dos serviços, mapear gargalos, propor soluções e apoiar a padronização de práticas em regiões estratégicas do estado. O trabalho será desenvolvido a partir da experiência da EAP/Integra, já em funcionamento em Campo Grande há mais de cinco anos.
Segundo a Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, coordenadora da iniciativa no âmbito do MPMS, o projeto é um marco para a saúde pública estadual. “Essa estrutura é um avanço concreto para a efetivação da política antimanicomial”, destacou.
As informações sobre o andamento da iniciativa podem ser acompanhadas pelo Diário Oficial do Estado. O MPMS seguirá prestando apoio permanente ao projeto, reafirmando seu compromisso com políticas públicas estruturadas e eficazes, que impactem positivamente a vida da população.
Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Banco de Imagens
Revisão: Anderson Barbosa
Fonte: Ministério Publico MS
