O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), representado pela Procuradora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, coordenadora do Núcleo da Educação (Nued), participou de reunião do Comitê de Trabalho da Primeira Infância, no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), que apresentou relatórios detalhados sobre o levantamento da situação de vagas em creches em todo o Estado.
O Comitê de Trabalho da Primeira Infância é composto pelo MPMS, o TCE/MS, o Tribunal de Justiça de MS (TJMS), a Defensoria Pública de MS (DPGE/MS), a Associação dos Municípios (Assomasul) e a União das Câmaras de Vereadores (UCVMS).
Na avaliação da Procuradora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, o maior entrave à ampliação de vagas na educação infantil em MS reside nas creches. A coordenadora do Nued afirmou que o cadastro único apresentado na reunião do Comitê de Trabalho irá subsidiar ações de busca ativa.
“Precisamos entender por que essas crianças não estão na creche. Agora, com base nos dados do relatório, temos o desafio de zerar o número de crianças fora da sala de aula em todo o Estado”, complementou Vera.
Para o coordenador-geral do Comitê e Conselheiro Substituto do TCE/MS, Célio Lima de Oliveira, os relatórios e o encontro possibilitam o planejamento e o aperfeiçoamento de ações mútuas no combate ao déficit de vagas entre as instituições. “Essas informações servirão de base para as ações que pretendemos realizar até o final do ano e para o que se propõe para 2027”.
Representando a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMS, a Juíza Katy Braun do Prado, destacou a importância do Comitê e do encontro para o fomento e articulação de políticas públicas. “Com esses dados, a Coordenadoria da Infância poderá propor políticas públicas e divulgá-las aos gestores municipais, visando direcionar as ações às necessidades identificadas e, consequentemente, reduzir a judicialização dos pedidos de acesso à educação”.
Monitoramento
Por meio do Nued, o MPMS atua para zerar as filas de espera por vagas na educação infantil em todo o estado, garantindo que todas as crianças tenham acesso a creches e pré-escolas. Em 2024, o Núcleo de Educação (Nued) instaurou um Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) para acompanhar a falta de vagas na educação infantil em todos os municípios do MS e desenvolveu um painel de business intelligence (BI) para monitorar a oferta e subsidiar ações sobre o déficit nos municípios.
O painel é alimentado pelo Nued com informações fornecidas pelos Promotores de Justiça das comarcas de todo o Estado, que, por sua vez, acionam administrativamente os gestores municipais para apresentar as listas atualizadas de espera e adotar medidas cabíveis quando necessário.
Os dados são exibidos de forma clara e interativa, por meio de gráficos e mapas, facilitando a comparação de indicadores e a identificação das regiões com maior demanda por vagas.
Texto: Maurício Aguiar
Fotos: TCE/MS
Revisão: Anderson Barbosa
Fonte: Ministério Publico MS
