O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) expediu recomendação ao Município de Amambai e à Associação dos Universitários de Amambai-Dourados (Aunad) para que adotem medidas voltadas ao fortalecimento da transparência, da fiscalização e da correta aplicação dos recursos públicos destinados ao transporte universitário.
A atuação decorre de procedimento preparatório instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, após o recebimento de comunicações pela Ouvidoria do MPMS que apontaram possível ausência de publicidade adequada das prestações de contas, além de questionamentos relacionados à gestão dos recursos provenientes de termo de fomento firmado com o Município.
Durante as apurações preliminares, o MPMS identificou indícios de que as informações disponibilizadas ao público não contemplariam, de forma completa e atualizada, a execução financeira da parceria, comprometendo o acompanhamento da destinação dos recursos públicos. Também foram levantadas dúvidas quanto à divulgação de contratos e aos procedimentos adotados para a contratação das empresas responsáveis pelo transporte dos estudantes.
Diante desse cenário, a 1ª Promotoria de Justiça recomendou que o Município de Amambai intensifique o acompanhamento, o monitoramento e a fiscalização da parceria, assegurando a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade. À associação, foi orientada a adoção de procedimentos seletivos públicos, objetivos e amplamente divulgados para a contratação de prestadores de serviço, bem como a publicação regular e acessível das prestações de contas.
O Município e a Aunad deverão informar à Promotoria de Justiça se acataram a recomendação e quais providências foram adotadas. O MPMS ressaltou que a eventual omissão poderá ensejar a adoção de outras medidas cabíveis.
Abaixo, confira a recomendação na íntegra.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Rejane Sena
Fonte: Ministério Publico MS
